Quanto tempo demora para limpar o CPF na Receita Federal?

Perguntado por: avilela3 . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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72 horas

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal? O processo de mudança de status de pendente para regular depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal. O tempo médio costuma ser de 72 horas.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

30 dias

Ao emitir a declaração de anos que já tiveram o prazo encerrado, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa. O prazo para efetuar o pagamento e regularizar a situação é de 30 dias.

Quanto tempo leva? O atendimento por e-mail leva, em média, 48 horas.

Como regularizar o CPF
Mas, basicamente, é necessário fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização. O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

Como regularizar CPF com restrição
Quando há endividamento, a forma mais eficaz de resolver é negociar dívida. Se não for possível quitar, tente fazer um parcelamento, para que o seu nome fique limpo novamente e os juros parem de correr.

Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.

Para isso, basta acessar o site oficial da Receita - e-CAC - para realizar a pesquisa. Consulte seu diagnóstico fiscal e gere um relatório de Situação Fiscal. Aproveite para emitir DARF se precisar pagar algum débito.

75%

Caso o contribuinte não faça nada após cair na malha fina e ser notificado, a multa é de 75% em cima do valor do imposto, além de ter seu nome colocado no Cadin, o cadastro de pessoas que têm dívidas com órgãos federais.

Limite de acesso a empréstimos e crédito; Inclusão em outros órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; Pagamento de multas e juros; Impedimento de recebimento de incentivos fiscais e financeiros.

Sonegação fiscal
Em último caso, quem não entrega a declaração e não paga multa passa por uma avaliação mais minuciosa das movimentações financeiras. Nesses casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal.

É possível solicitar gratuitamente a correção dos dados do CPF em até 60 dias.

Segundo a justiça, o cancelamento do CPF pode ocorrer após casos de fraude, isso após avaliação de um juiz. Entretanto, a Receita Federal diz o contrário. De acordo com órgão, “não há possibilidade de trocar o número do antigo do CPF por outro novo”.