Quanto tempo demora para constar o pagamento do DARF na Receita Federal?

Perguntado por: nsalgado . Última atualização: 24 de maio de 2023
4.4 / 5 3 votos

O DARF foi pago ontem. Igor, normalmente esse processamento se dá entre 02 e 03 dias.

PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:
Vá em "Consultar a Restituição" Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023.

A multa começa a ser cobrada a partir do próximo dia útil após o vencimento. Também há a incidência de juros, de acordo com a taxa Selic de 1% ao mês. Já essa cobrança acontece após o mês seguinte ao do vencimento do DARF. A inadimplência não traz apenas a cobrança extra, mas também pode bloquear o CPF do devedor.

Para provar que o débito foi pago é preciso entrar no site da PGFN e abrir uma solicitação e anexar o comprovante do Darf”, explica Marques.

Portanto, ao encaminhar mensagens exclusivamente sobre questões relativas à alteração e regularização do cadastro CPF, o contribuinte deverá observar o primeiro dígito do CPF e assim verificar o número do WhatsApp a ser utilizado. Para CPF iniciado em 0 e 2 o número para contato é o (79) 2105-3197.

Nesse sentido, a existência de saldo a pagar na DCTFWeb não significa que o débito está pendente de pagamento. Para verificar se há débito em cobrança, é necessário consultar a situação fiscal no e-CAC.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCO BRADESCO S/A. BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Assim como você pôde acompanhar neste artigo, a Receita Federal não pode rastrear pix, todavia a mesma sabe sobre as movimentações financeiras que você realiza. Em função disso é muito importante manter as contas e a contabilidade, tanto do negócio, quanto como pessoa física em dia.

Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2.000,00 de pessoas físicas e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.

Se você recebeu valores de aluguel de outra pessoa física via Pix, por exemplo, tais valores estão sujeitos ao carnê-leão e precisam ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Se o que você recebeu via Pix foram doações, elas são isentas do Imposto de Renda.

Você poderá consultar os impostos Federais pagos através do sistema e-CAC da Receita Federal, realizando a baixa dos pagamentos. Esta opção está disponível também nos demais módulos.

Se você não sabe se o DAS-MEI está vencido ou não, basta acessar o Portal do Empreendedor para fazer uma consulta sobre a sua situação:

  1. Clique em “Já sou MEI”;
  2. Clique em “Pagamento de contribuição”;
  3. Selecionar “Boleto de Pagamento” e insira o seu CNPJ;
  4. Veja se há algum mês em atraso.

Multa por não pagar DARF
Caso o contribuinte não pague o DARF, ele poderá ficar em situação de inadimplência perante a Receita. A multa é de 0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o valor, mais a correção de juros pela Selic. Além disso, ela começa a valer após o próximo dia útil previsto do vencimento.

Até 2011, havia dois tipos de DARF: simples e comum. Após este período, o DARF Simples foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Portanto, hoje há apenas um tipo de DARF, o Comum. Em situações que gerariam a necessidade de pagamento do DARF Simples, você agora deve pagar o DAS.

Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.

Preciso declarar o pagamento do DARF na Declaração do IR? Sim! Se você pagou mensalmente os impostos devidos, o processo é super simples. Basta ir à ficha “Renda Variável”, localizar a seção “Consolidação do Mês” e colocar o valor em “Imposto Pago”.