Quanto tempo demora o processo de suspensão da CNH?

Perguntado por: iporto . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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O prazo de suspensão depende do que causou a aplicação da penalidade, e varia entre 2 e 24 meses. Se você ultrapassar o limite de pontos no prazo de 12 meses, terá a CNH suspensa por pelo menos 6 meses até 1 ano.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

Importante frisar que o processo de suspensão da CNH pode ser aberto num prazo de até cinco anos. Ou seja, se você atingiu o limite de pontos em janeiro de 2022, por exemplo, o órgão de trânsito pode instaurar o processo até janeiro de 2027. Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida.

Portanto, se o condutor não entregar a CNH suspensa a princípio não acontece nada. O que não quer dizer que basta deixar de fazê-lo para continuar dirigindo, pois terminado o prazo estabelecido na notificação para entregá-la, a penalidade constará no registro do motorista mesmo assim.

Consequências e penalidades
Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir.

O ato de dirigir com a CNH suspensa já está previsto no CTB como uma infração gravíssima, prevista no art. 162, inciso II. Segundo o referido artigo, você precisará pagar uma multa de R$ 880,41, uma vez que a multa gravíssima é submetida a fator multiplicador por 3 nessa infração.

Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Caso sua CNH não seja automaticamente desbloqueada em até 72 horas, compareça na unidade de atendimento do município de registro de sua habilitação.

Ambas preveem a retirada do direito de dirigir, mas enquanto a suspensão se trata de um bloqueio temporário, a cassação é definitiva. Há uma boa diferença entre passar pelo curso de reciclagem e fazer todo o processo de habilitação novamente, não é mesmo?

Segundo a regra, portanto, um motorista tem a CNH cassada por embriaguez quando recebe duas multas por dirigir alcoolizado no período de 12 meses.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Então, como entregar a CNH suspensa? É bem simples: você deve ir até uma unidade do Detran ou até um Centro de Formação de Condutores (CFC) e fazer a entrega da CNH suspensa. Quando você tiver concluído o curso de reciclagem e após transcorrido o período da sua suspensão, você poderá retirá-la de onde deixou.

O motorista com portaria de suspensão do direito de dirigir que o processo já tenha encerrado a esfera administrativa de defesa/recurso ou que tenha renunciado para início de cumprimento da penalidade deve fazer o curso de reciclagem, oferecido pelo Detran.

II – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração – gravíssima (7 pontos); Penalidade – multa no valor de R$ 957,70 e apreensão do veículo.

No caso da suspensão, basta verificar o acúmulo de pontos na carteira no próprio site do Detran do seu estado, inserindo na página o número do documento e alguns dados pessoais. Já no caso da CNH bloqueada o motorista não recebe nenhuma notificação alertando que o documento será bloqueado.

Quem recusa bafômetro perde a CNH? Resposta direta e reta: não, não perde. Porém, o condutor deve realizar outros exames também para atestar que não há álcool em seu sangue. A punição que consta no artigo 165-A do CTB diz respeito a quem se recusa a fazer qualquer tipo de verificação para constatação de álcool.

Para não precisar se preocupar em ter a CNH suspensa na Lei Seca, a solução é muito simples: não beba antes de dirigir e nem dirija depois de beber. Além de evitar a penalidade, você contribui para a segurança no trânsito. Entenda que dirigir embriagado aumenta consideravelmente o risco de acidente.

Suspensão não é cassação
Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente. É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo.

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).