Quanto tempo de contribuição para ter direito à licença-maternidade?
Segurados facultativos e contribuintes individuais (incluindo MEIs) É preciso cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS, além de possuir a qualidade de segurado na hora do fato gerador do benefício.
Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito a salário-maternidade?
Sim, mulheres que nunca trabalharam formalmente têm direito ao auxílio maternidade, desde que estejam inscritas no INSS como seguradas facultativas. Nesse caso, é necessário ter feito pelo menos uma contribuição para ter direito ao benefício.
Estou desempregada e fiquei grávida?
Uma vez segurada, desempregada, a mulher tem direito ao auxílio maternidade e deve adotar o seguinte procedimento: procurar a agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site (www.previdência.gov.br) e conseguir um agendamento.
Quais são os requisitos para receber o auxílio maternidade?
É preciso somar os seus 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses). Desta soma, você pega o resultado e divide por 12 para chegar no valor do seu Salário-Maternidade.
Quantas parcelas do salário maternidade para desempregada?
E para as demais seguradas, como contribuintes individuais ou facultativas, MEI ou desempregadas o auxílio maternidade será de 1/12 avos da soma das suas 12 últimas contribuições, em um período máximo de 15 anos. Logo, é necessário somar os últimos 12 salários da contribuição e dividir por 12.
Como faço para receber o auxílio maternidade estando desempregada?
Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo e faça o login; Procure, no menu principal, a opção que lista completa dos benefícios ou no site a opção “Novo pedido”; Selecione “Salário maternidade” e clique na opção “solicitar”; Informe os dados necessários e anexe a versão em PDF dos documentos solicitados.
Quantas parcelas do auxílio maternidade?
O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.
O que é bolsa gestante?
O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.
Estou desempregada há 9 meses tenho direito a salário maternidade?
TRABALHADORA DESEMPREGADA TEM DIREITO A SALÁRIO MATERNIDADE? Pode ter sim. Para requerimentos a partir de 1º de julho de 2020 já é permitida a concessão deste benefício diretamente pelo INSS para todas as seguradas desempregadas, durante o período de graça, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
Qual o valor do auxílio gestante?
Se a gestante estiver empregada, tiver contribuído ao INSS ou for contribuinte individual, terá direito ao salário-maternidade. Porém, caso já seja beneficiária do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) ou se encaixe nos critérios, poderá receber o benefício e o adicional de R$50 mensais.
O que diz a lei sobre licença-maternidade?
Trata-se de um direito de quem contribui com a Previdência Social, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo o Art. 392: A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Qual é o valor do salário maternidade em 2023?
R$1.320,00
Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo. Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais. Vale lembrar que este é o valor para segurados especiais — ou em regime de economia familiar.
Quem deve dar entrada na licença-maternidade eu ou a empresa?
No entanto, o processo geral costuma ser o mesmo para todas. É importante lembrar que, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, o pedido é feito pela própria empresa. Nos outros casos, o pedido da licença-maternidade deve ser feito no portal Meu INSS ou através do aplicativo.
Estou grávida e desempregada tenho direito ao auxílio Brasil?
O auxílio para as mulheres grávidas terá duração de nove meses e contará a partir do momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) for informado da gestação. Em caso de aborto, o benefício não será cancelado, de forma a auxiliar a mulher durante o processo de recuperação.
Como saber se estou no período de graça do INSS?
O período de graça começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da cessação das contribuições ou da segregação, do livramento ou do licenciamento, dependendo do caso. Por exemplo, a pessoa que fica desempregada no dia 15/04/2021 tem seu período de graça iniciado no dia 01/05/2021.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Quem tem direito à licença-maternidade? O direito à licença-maternidade é garantido a todas as trabalhadoras contratadas sob as regras da CLT.