Quanto tempo antes tenho que avisar que vou sair do aluguel?

Perguntado por: aperes . Última atualização: 19 de maio de 2023
3.9 / 5 17 votos

30 dias

Quando o prazo previsto no contrato de locação é inferior a 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário ou a imobiliária que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência. Porém, quanto antes houver essa comunicação, mais rápidos serão os procedimentos para a devolução.

Para desocupar o imóvel, o locatário (inquilino) deve notificar por escrito o locador (proprietário), através da notificação de entrega do imóvel, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Como já foi dito, só haverá multa se o contrato for por prazo determinado. Ou seja, não há incidência de multa no contrato de prazo indeterminado, justamente por não haver a quebra de expectativa do locador que ele terá o imóvel ocupado por X meses.

Funciona como um aviso prévio: a parte interessada na desocupação deve comunicar por escrito a intenção 30 dias antes. Caso o locatário se recuse a sair, o proprietário precisará entrar com uma ação de despejo. Esse processo judicial pode levar até seis meses para conclusão.

De acordo com os artigos 20 e 42 da norma, o locador só poderá exigir pagamento antecipado, na entrada, caso a locação não tenha garantia de qualquer modalidade (capitalização, caução, seguro fiança ou fiador). A regra, quando há garantia, é primeiro morar e pagar depois, portanto ao final do primeiro mês de locação.

30 dias

Isso pode acontecer por meio de um pedido de desocupação de imóvel alugado. Contudo, de acordo com a lei do inquilinato, quando o dono solicita o imóvel de volta, o inquilino tem até 30 dias para desocupar a propriedade. Portanto, esse prazo precisa ser respeitado pelo proprietário do imóvel.

A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação. A partir do momento em que o inquilino receber esse aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.

Em até 03 (três) dias úteis após a entrega das chaves, é realizada a vistoria de desocupação, que consiste na comparação da vistoria inicial com a situação do imóvel no momento da entrega.

Juridicamente, mesmo sem contrato de locação assinado, as regras da Lei do Inquilinato estarão assegurando os direitos das partes envolvidas, ou seja, locador (proprietário) e locatário (inquilino). Porém, o maior prejudicado em alugar imóvel sem contrato é o locador (proprietário).

7 dias

Qual o prazo para desistir de um contrato de aluguel? O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento ao adquirir um bem no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura ou recebimento do produto/ serviço.

Para realizar a rescisão do contrato de locação é preciso seguir as regras previstas na lei, tais como: Aviso prévio da desocupação/pedido; motivo plausível para a desocupação/pedido; Falta de pagamento do aluguel; Acordo mútuo; Descumprimento da lei ou de alguma cláusula do contrato; Solicitação do poder público e ...

O valor da multa, que está determinada em contrato (normalmente equivalente a 3 meses de aluguel) será dividido pelo número total de meses do contrato. O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses que ainda faltam para encerrar o contrato.

"Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

De maneira geral, o inquilino deve cumprir o prazo de desocupação indicado na notificação, devolvendo as chaves no término do período e entregando o imóvel nas condições acordadas. Porém, podem acontecer imprevistos que impeçam essa prática.

A Lei do Inquilinato não obriga o locador a realizar o laudo de vistoria no imóvel objeto da locação, mas é de suma importância e consequentemente necessária a realização da mesma, uma vez que a vistoria realizada antes do imóvel ser alugado pode ser entendida como uma ferramenta jurídica capaz que protege tanto o ...

Essa garantia é paga pelo locatário durante o período de contratação do aluguel, ou seja, logo após assinar o contrato e antes de entrar no imóvel. Ela funciona como uma espécie de seguro, para, em casos do inquilino se tornar inadimplente, o proprietário continue recebendo o valor referente ao aluguel.

A principio não pode cobrar após a devolução das chaves, a não ser que não fosse concordado por parte da imobiliária a forma com que o imóvel foi entregue, nesse caso sim caberia a imobiliária comunicar o não aceite do imóvel.

Portanto, a lei permite ao proprietário cobrar os aluguéis do imóvel antecipadamente. Neste caso, o inquilino primeiro paga o aluguel, para poder usufruir do imóvel no mês seguinte. Essa forma é a menos usual. O mais comum são contratos com garantia.

Ao devolver um imóvel alugado, as chaves devem ser entregues, prioritariamente, para o próprio proprietário. Caso não seja possível, precisam ser entregues para a imobiliária responsável pela locação ou, ainda, algum responsável à mandato do locador.

Comunico que entregarei o imóvel por mim locado, localizado na ___________________________ ___________________________________________________________________________ até o dia ______/______/______ (mínimo 30 dias), conforme previsto pelo contrato e pela Lei no.

A lei diz que é possível uma quebra de contrato de aluguel pelo locatário em qualquer momento, desde que ele faça o pagamento da multa rescisória. Ou seja, se o contrato de locação residencial ou comercial tem um prazo determinado que ainda não chegou ao fim, é preciso efetuar o pagamento de uma multa proporcional.