Quanto tempo a Receita Federal bloqueia o CPF?

Perguntado por: rtrindade . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O Cadastro de Pessoa Física consta como “bloqueado” no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.

Para você saber de onde veio o bloqueio judicial o ideal é entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem. Se for dinheiro em conta, por exemplo, você deve falar com seu banco. Caso seja veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado.

A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.

O contribuinte só consegue solucionar a pendência indo a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Se o problema for relacionado a não entrega do Imposto de Renda o CPF só é regularizado após a entrega da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).

Quanto tempo para sair da malha fina
É sabido que o tempo de análise da restituição do Imposto de Renda não deve ultrapassar o tempo de cinco anos, considerando a data de entrega da declaração ajustada pelo contribuinte.

40 salários mínimos

Vale ressaltar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, que corresponde a 40 salários mínimos os quais devem estar depositados em uma conta poupança do devedor, como forma de garantir sua dignidade mediante a preservação de um numerário suficiente para sua subsistência, ou seja, não é permitido ultrapassar ...

Quanto tempo dura um bloqueio judicial? Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.

Sim, o CPF pode ser bloqueado por dívidas ou por algum desencontro entre pessoa física e instituição financeira ou empresa na hora de pagar o valor devido, o que geralmente acarreta em inconsistências no pagamento. Primeiro, a pessoa inadimplente fica com o seu nome sujo junto ao Serasa.

Informamos ainda que os sistemas do Banco e da Receita Federal são atualizados no máximo em dois dias úteis, quando a conta é desbloqueada no caso de regularização do CPF.

De acordo com Monica Ferreira, professora de contabilidade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o não pagante irá ficar com dívida ativa, e pode ficar com o CPF bloqueado. “Nesse caso, pode ter os bens bloqueados para pagamento da dívida tributária.”

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.

Os contribuintes que caíram na malha fina na declaração do Imposto de Renda de 2022 poderão receber a restituição nesta sexta-feira (28). Serão liberados créditos para 290,9 mil pessoas, totalizando mais de R$ 344 milhões.

Principais consequências de cair na malha fina
A Receita Federal não perdoa: quem cai na temida malha fina tende a pagar entre 20% a 75% sobre o total do imposto devido.

Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis. No caso de empresas, o valor necessário para manutenção e pagamento de salários não pode ser bloqueado.

Contas com valores de pensão; Conta poupança com até 40 salários mínimos; Subsídios e auxílios do governo; No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e pagamento de salários também não pode ser bloqueado.