Quanto tempo a conta fica bloqueada por ordem judicial?

Perguntado por: landrade . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Quanto tempo dura um bloqueio judicial? Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.

Quando uma conta é bloqueada judicialmente, o titular fica impossibilitado de movimentar os valores existentes nela. Essa medida extrema é adotada para garantir que a dívida seja paga ou que haja uma forma de reparar os danos causados.

O bloqueio judicial, nada mais é do que o congelamento de bens de valores existentes em uma conta corrente. O bloqueio judicial é geralmente imposto pela justiça, decorrente de um processo judicial ou até mesmo de ações judiciais por dívidas não pagas, ocorrendo tanto com pessoa jurídica como pessoa física.

Cabe frisar, por oportuno, que existe um limite para o bloqueio judicial, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos guardados em conta poupança (são valores impenhoráveis).

Em regra, a poupança não pode ser bloqueada.

O saldo bloqueado não pode ser desbloqueado, nem pelo aplicativo ou central de atendimento. É necessário entender o motivo do bloqueio (junto ao juiz ou responsável). O saldo é desbloqueado só quando o banco receber uma ordem judicial autorizando o desbloqueio.

Para você saber de onde veio o bloqueio judicial o ideal é entrar em contato com a instituição responsável pelo seu bem. Se for dinheiro em conta, por exemplo, você deve falar com seu banco. Caso seja veículo, você deve acessar o sistema do Detran do seu estado.

BLOQUEIO DE SALÁRIOS
Nesse sistema, o magistrado insere as informações acerca do valor do débito e ordena ao Banco Central que busque e bloqueie, em um prazo determinado, por qualquer movimentação financeira positiva em todas as contas bancárias do devedor, o que o impede de fazer qualquer tipo de transação financeira.

Nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Após o recebimento da notificação judicial, você terá um para questionar a cobrança da dívida (caso não a reconheça ou não considere que tal cobrança seja legítima) ou até mesmo tentar negociá-la através de acordo judicial.

Bloqueios de conta são raros no Nubank
Segundo o Nubank, os casos de bloqueio são bastante raros, menos de 0,1% ao mês. Por isso, a instituição afirma que não há ações preventivas contra bloqueios, basta usar a conta normalmente.

Informamos que, para que possamos efetuar o desbloqueio em sua conta, é necessário que o Juiz nos encaminhe solicitação por meio do sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) ou ofício direcionado ao Nubank com determinação expressa de desbloqueio.

Quem poderá acessar o Bacen Jud? Todos os juízes de Direito, mediante o cadastramento da senha de acesso. Para obter mais informações: Utilizar o endereço bacenjud.defin@bcb.gov.br ou ligar para (61) 3414-3535, no horário das 9 às 18h.

São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente.

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta é impenhorável, diz TJ-SP. É impenhorável a quantia em montante inferior ao patamar de 40 salários mínimos. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, de forma unânime, o desbloqueio da conta bancária de uma mulher ...