Quanto tempo a carteira fica suspensa por excesso de velocidade?

Perguntado por: iduarte . Última atualização: 27 de abril de 2023
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8 meses

Por quanto tempo a CNH fica suspensa por multa por excesso de velocidade? Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o condutor estiver a mais de 50% acima da velocidade permitida, ele representa perigo, e deverá ter sua CNH suspensa pelo período de 2 a 8 meses.

R$300,00

Para recuperar a CNH suspensa, é necessário pagar cerca de R$300,00 apenas em taxas de emissão, exames prático, teórico, médico e psicológico. O curso de reciclagem é oferecido gratuitamente pelo Detran online.

Como reverter a suspensão da CNH? Seja por acúmulo de pontos ou por infração autossuspensa, todo condutor submetido a essa penalidade tem o direito de entrar com recurso para revertê-la. Primeiro ponto: apenas o condutor citado na notificação ou seu representante legal (advogado) podem entrar com o recurso.

A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.

A lei nº 14.071/2020, conhecida como Nova Lei de Trânsito, modificou a questão do limite de pontos. A suspensão do direito de dirigir vai acontecer com a seguinte quantidade de pontos: 40 pontos de limite, se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

A suspensão é uma sanção mais leve e permite que o condutor retome o direito de dirigir após um curso de reciclagem. Já a cassação é aplicada após o cometimento de infrações durante a suspensão do período de direito de dirigir e requer um novo processo de habilitação.

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

Se você é motorista e sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está cassada ou vencida, não é preciso se preocupar, pois basta apenas realizar um processo juntamente com o órgão responsável de trânsito ou uma empresa especializada, e efetivar sua regularização de cnh cassada e vencida.

O motorista com portaria de suspensão do direito de dirigir que o processo já tenha encerrado a esfera administrativa de defesa/recurso ou que tenha renunciado para início de cumprimento da penalidade deve fazer o curso de reciclagem, oferecido pelo Detran. SP e Centros de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas).

Conclusão. Com a inserção de bloqueio com data de início de cumprimento de penalidade no prontuário do motorista ou a partir da entrega da CNH, começa a contagem do período de suspensão. Durante esse período, o motorista deve fazer o curso de reciclagem.

Quando a notificação de suspensão for realizada, já é possível fazer a apresentação à defesa prévia. De forma geral, a defesa prévia é a primeira etapa desse processo, em seguida é necessário entrar com recurso em 1ª e 2ª instância. Essa é a maneira de conseguir reverter a suspensão do direito de dirigir.

Como renovar CNH suspensa
As penalidades em caso de desistência de defesa variam de 1 a 12 meses caso seja sua primeira ou de 6 a 24 meses em caso de reincidência. Você só poderá renovar a CNH suspensa após esse período e somente se tiver feito o curso de reciclagem.

Quem estiver com o nome sujo - ou seja, inadimplente, com dívidas em atraso - poderão ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendida, assim como outros documentos, como o passaporte. Essas pessoas também podem ser impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

A cassação da CNH é uma penalidade mais grave do que a suspensão, que é uma suspensão temporária do direito de dirigir. A cassação pode ser aplicada em casos como reincidência em infrações graves, participação em corridas ilegais, adulteração de veículos, entre outros casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Consequências e penalidades
Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir.