Quanto pagam por precatório estadual?

Perguntado por: uvieira5 . Última atualização: 7 de maio de 2023
4.8 / 5 3 votos

Em média, o percentual que o investidor oferece ao dono original do precatório estadual é de 30% sobre o valor do ativo. Ou seja, se o precatório é de R$ 100 mil, a pessoa receberá R$ 30 mil. Se for federal, o número, em média, é de 55%. E, para os precatórios federais orçados para 2024, de 40%.

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.

60 salários mínimos

Acima dessa quantia, o pagamento será feito mediante precatório. Cabe ressaltar que a Lei 10229/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que na Justiça Federal é considerado como pequeno valor o equivalente a 60 salários mínimos.

Como posso consultar se meu precatório já foi pago? Os pagamentos disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/precatorios.

Para calcular os precatórios corretamente é necessário saber a data de expedição da ordem de pagamento, porque essa informação irá influenciar diretamente na correção monetária dos títulos. A correção monetária dos precatórios é baseada em índices que são calculados mensalmente conforme a variação da inflação.

A compra e venda de precatórios se dá através de um a cessão de crédito, em que o credor principal do precatório (denominado cedente) transfere seu direito ao crédito inscrito a um terceiro interessado na compra desses títulos públicos (cessionário), recebendo uma remuneração por isso.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

BANCO INTER

BANCO INTER COMPRA PRECATÓRIOS ESTADUAIS OU FEDERAIS – Você ganho um processo contra o governo – união, estado, município, autarquias ou outras fundações – e recebeu o precatório. Como você já sabe, ganhar o precatório é apenas um etapa de todo o processo quando o documento entra na fila de pagamento.

30 meses

Assim, em regra, um precatório deveria demorar de 6 a 30 meses para ser pago, dependendo da data da sua inscrição. “Contudo, esse prazo não era respeitado pelos entes públicos, salvo a União Federal e alguns estados e municípios.

A quantia é 52% maior quando comparada a 2021 (R$ 8 bilhões). Do total liberado no ano, R$ 6,2 bilhões foram para credores da Fazenda do Estado, R$ 3,5 bilhões para pagamentos da Prefeitura de São Paulo e R$ 2,4 bilhões para as demais entidades devedoras.

Precatórios e RPVs
Se você é servidor federal, o limite é 60 salários mínimos (R$ 62.700,00 em 2020)....

Considera-se “parcela superpreferencial” o valor de até 180 salários mínimos (R$ 237.600,00) para créditos de natureza alimentícia cujos beneficiários sejam idosos (acima de 60 anos), portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.

Para o ano de 2022, o valor limite da preferência é de R$ 130.887,05. Os precatórios de credores preferenciais acima desse valor têm essa quantia adiantada, permanecendo o saldo restante na fila de pagamento. Os precatórios de créditos preferenciais foram quitados em maio de 2022.

1º - Parcela superpreferencial dos créditos alimentares pertencentes aos idosos, deficientes e doentes até 180 salários-mínimos; 2º - Parcela dos créditos alimentares comuns não incluídos no item anterior até 180 salários-mínimos; 3º - Restante dos créditos alimentares não pagos; 4º - Precatórios de natureza comum.

Como consultar precatório pelo CPF: tutorial passo a passo

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;
  2. Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;
  3. Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. ...
  4. Verifique a situação do seu precatório.

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região TRF4 | JFRS | JFSC | JFPR

  1. Preenchimento obrigatório: CPF ou CNPJ do Beneficiário:
  2. Preencher somente um dos campos abaixo: Número: Número de registro de precatório ou RPV (10, 15. ou 20 dígitos) ...
  3. Repita as letras no campo ao lado da imagem e clique no botão "Consultar"

Banco do Brasil

O Banco do Brasil está atento às demandas dos clientes e comprometido em propor soluções para minimizar eventuais impactos causados pela crise do novo Coronavírus no País. O BB está orientando os seus correntistas a aderirem ao crédito automático de precatórios e RPVs.

Como se trata de uma divisão proporcional, para fins de exemplo, o valor individual estimado por carga horária é em média de R$ 231 para cada mês de quem tem contrato de 150 horas e R$ 316 para os de 200 horas.

Além disso, quando ocorre o cálculo dos valores do precatório, os juros são considerados com a alíquota média de 0,5% ao mês, ou de 6% ao ano. Isto, pois estas taxas são bases utilizadas pela poupança para efetuar o pagamento de quem também investe na aplicação.

Em geral, é comum observar descontos na faixa de 30% a 50% do valor nominal do precatório. No entanto, é importante ressaltar que em algumas situações, esse desconto pode chegar a 70%.