Quanto é o valor do salário maternidade?

Perguntado por: uaguiar . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.3 / 5 11 votos

Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2023). Caso você faça os cálculos e dê uma quantia inferior a essa, você vai receber o valor do salário-mínimo.

Nesse caso, para chegar no valor do Salário-Maternidade, é preciso fazer uma média. É preciso somar os seus 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses). Desta soma, você pega o resultado e divide por 12 para chegar no valor do seu Salário-Maternidade.

Qual é a diferença de salário-maternidade e auxílio-maternidade? Na prática, o auxílio-maternidade e salário-maternidade são sinônimos. Ambos representam o benefício financeiro recebido para suportar eventuais mudanças durante a criação de um novo membro da família ou para lidar com a perda do aborto.

R$1.320,00

Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo. Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais. Vale lembrar que este é o valor para segurados especiais — ou em regime de economia familiar.

Em 2023, isso significa que o valor do benefício não pode ser menor que R$ 1.302,00.

45 dias

Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade? Segundo a Lei de Benefícios da Previdência Social, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer 45 dias depois que a gestante apresentar à autarquia os documentos obrigatórios.

Como funciona o décimo terceiro? A cada mês trabalhado durante o ano, o empregado tem direito a receber 1/12 avos referente ao 13° salário.

O salário maternidade para a(o) empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão“Novo Pedido”; Digite “salário-maternidade urbano”; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

No entanto, o empregador tem o valor ressarcido pelo INSS. Já as empresas que oferecem 180 dias de licença devem se encarregar da totalidade dos salários nos últimos dois meses, devendo descontar esse valor integral do imposto de renda.

A Lei (MP 937/2020) diz que a pessoa que recebe o Salário Maternidade não terá direito à percepção do Auxílio Emergencial de seiscentos reais promovido pelo Governo Federal. Isto porque, não é permitida a cumulação de dois benefícios.

O salário-maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social para pessoas que engravidaram ou que adotaram crianças. É uma licença remunerada de até 120 dias para quem está empregada com carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada, e é válido inclusive para pessoas desempregadas.

A solicitação online é simples. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, fazer o cadastro caso ainda não tenha, clicar em “Salário-maternidade” e preencher as informações solicitadas. O auxílio maternidade inicia-se imediatamente após o registro da criança.

O valor do auxílio maternidade varia de acordo com o salário mensal da pessoa beneficiária. Por exemplo: quem trabalha com carteira assinada tem o valor equivalente a um mês de trabalho.

Nos casos de licença maternidade, a colaboradora afastada também tem direito ao décimo terceiro, ou seja, o período de afastamento nada interfere na contagem de avos da gratificação. O mesmo vale para as empregadas domésticas, contudo, a responsabilidade pelo pagamento será do INSS.

Quem tem direito à licença-maternidade? O direito à licença-maternidade é garantido a todas as trabalhadoras contratadas sob as regras da CLT.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Tem direito ao 13º do INSS todos os segurados que, em 2023, recebem ou tenham recebido benefício previdenciário como aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Se ocorreu o termino da licença e a funcionária não retorna ao trabalho, nem tão pouco justifica; esta deve ser notificada via telegrama para que compareça a empresa, onde, o não comparecimento ou retorno; poderá implicar em abandono de emprego com sua dispensa por justa causa.

Quando foi paga a primeira parcela do 13º dos aposentados em 2023? A primeira parcela do 13º começou a ser paga desde dia 25 de maio de 2023 para quem recebe até um salário mínimo e de 1º de junho para quem ganha acima de R$ 1.320.

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.

Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.