Quanto é a pensão para filho de militar?

Perguntado por: vevangelista . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Como é calculado a pensão militar? O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.

Às filhas de militares que faleceram antes de 2001, transmitiu-se o direito vitalício ao recebimento da pensão, sejam solteiras ou casadas, e independentemente de comprovação de dependência financeira.

Todos os militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5% para a pensão militar e com até 3,5% para a assistência médico-hospitalar, sobre os seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.

A média salarial de Militar é de R$ 8.893 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Militar em Brasil é de R$ 6.000, variando entre R$ 2.400 e R$ 82.044.

Lembrando que o valor da pensão é concedido 50% (cinquenta por cento) para a esposa ou companheira e os outros 50% pertencem aos filhos. Mas se for filho comum da esposa e do militar falecido, a cota de 50% dos filhos é percebida pela mãe, sendo transferida aos filhos apenas em caso de morte da mãe.

Como é calculado a pensão militar? O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.

O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira.

90 da lei 3795/60, a cota-parte da filha será incorporada a da sua genitora. Assim, a filha só terá direito à pensão militar após o falecimento ou a renúncia da genitora. Contudo, se a mãe estiver na condição de ex-esposa ou ex-convivente pensionada é possível a habilitação com sua filha.

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória.

Por norma, possuem direito a pensão por morte os filhos com idade inferior a 21 anos. Além disso, é preciso que o filho não seja emancipado, ou seja, caso ele não esteja mais sob a tutela do falecido no momento da morte, o direito ao benefício não será concedido.

Quem pode receber pensão vitalícia? Pode receber a pensão vitalícia o filho, a pessoa a ele equiparada e o irmão do segurado falecido caso tenha alguma incapacidade ou invalidez. Além disso, os pais também podem receber a pensão pela vida toda e o cônjuge/companheiro com mais de 45 anos.

Os salários de Pensionista na Exército Brasileiro estão entre R$3.703 e R$6.264.

Acessando dados de pensionistas pelo Portal da Transparência
Acesse http://portaldatransparencia.gov.br/. Na própria página inicial do Portal, você verá uma barra de pesquisa.

Dependentes são aquelas pessoas que podem ser habilitadas pelo militar para, por exemplo, receber assistência hospitalar e ambulatorial. Os dependentes do militar podem ser encontrado no artigo 50, § 2º e 3º, do Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880/80.

A média salarial de 1º Sargento é de R$ 8.954 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de 1º Sargento em Brasil é de R$ 1.068, variando entre R$ 937 e R$ 1.200.

Salários do cargo de Coronel – Brasil
A remuneração variável de Coronel em Brasil é de R$ 40.101, variando entre R$ 4.980 e R$ 122.043. As estimativas de salários têm como base 30 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Coronel nessa localidade (Brasil).

A média salarial de Major é de R$ 25.751 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Major em Brasil é de R$ 10.000, variando entre R$ 10.000 e R$ 10.000.

Conforme a lista de prioridade, a pensão por morte de militar deve ser concedida primeiramente ao cônjuge, podendo ser divida com a ex-companheira, desde que a mesma perceba pensão alimentícia, sendo que a sua quota corresponderá à pensão alimentícia judicialmente arbitrada.

O salário inicial é, em média, de R$ 5 mil, e pode chegar, por exemplo, a R$ 11 mil, no caso da Aeronáutica, quando o capelão atinge o posto máximo de coronel.