Quanto é a multa por não transferir o veículo no prazo?

Perguntado por: zcurado . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

No CTB, não seguir o prazo para solicitar novo Certificado de Registro, segundo art. 233, caracteriza uma infração de natureza grave (R$ 195,23) para o novo proprietário. A multa, dependendo do estado em que a operação ocorrer, possui valor mais alto do que a própria transferência.

Esse valor pode variar em cada estado, sendo de R$ 212,60 em São Paulo, R$ 157,00 no Rio de Janeiro, R$ 193,26 em Minas Gerais, R$ 130,61 no Paraná e R$ 157,97 em Santa Catarina.

Outra dica é ir pessoalmente no DETRAN com os dados do veículo e multa, la mesmo será calculado o valor das multas em atraso podendo oferecer a opção de parcelamento. Isso depende de cada DETRAN. Entenda mais sobre a multa RENAINF.

Como todo descumprimento às leis de trânsito, a multa por atraso de transferência de veículo está classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essa infração está descrita no art. 233 do CTB, como uma infração de natureza média. Ou seja, a multa gera 4 pontos na CNH do motorista e tem um valor de R$130,16.

Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o veículo precisa preencher o verso do DUT, (Documento Único de Transferência), reconhecer firma em cartório e depois efetivar o procedimento no Detran (Departamento de Trânsito).

O Detran não realiza automaticamente a mudança de titularidade após terminar o prazo determinado pelo CTB. Mesmo que o vendedor já tenha feito a comunicação de venda, o comprador tem a obrigação de procurar o Detran e realizar a transferência.

Após o vencimento do licenciamento quanto posso rodar? Na verdade, você não pode rodar nada; caso contrário, estará colocando sua conta em risco. E depender da sorte nunca deve ser a opção mais recomendável. Conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima.

O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: Taxa de transferência, recolhida pelo número de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17; Se o licenciamento anual ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.

De maneira geral, todo o processo para a transferência não costuma durar mais de 20 dias e, em alguns casos, pode levar menos tempo.

A transferência de propriedade do veículo deve ser feita no prazo de 30 dias da data da aquisição, no seu município de domicílio/residência. A contagem do prazo de 30 dias se inicia na data do reconhecimento da assinatura do vendedor no documento de transferência (Certificado de Registro do Veículo - CRV).

O custo para fazer a comunicação de venda depende da localidade. Há cartórios que cobram cerca de R$ 50 pelo documento. Já em cidades em que este instrumento é feito diretamente no Detran ou digitalmente não há custo nenhum.

A partir do mês de março de 2022 também passou a ser possível fazer a transferência de veículos online sem toda aquela burocracia e sem a necessidade de ir ao cartório fazer reconhecimento de firma. Também não é mais preciso comparecer a um posto de atendimento do DETRAN.

O valor da taxa é R$ 116,50.

Esse processo tem como objetivo conferir se o veículo está em condições adequadas de manutenção e conservação, sendo seguro para uso. Também é uma forma de assegurar a legitimidade da propriedade do veículo e avaliar a documentação, especialmente o CRV – principal documento para a transferência.

R$ 246,17

O valor de transferência de veículo é de R$ 246,17 em São Paulo. Este montante, porém, varia conforme determina o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

Para ter certeza do valor da transferência de veículo em sua região, é importante consultar o site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de seu estado. No geral, o valor da transferência de veículo varia entre R$ 100 e R$ 400.

Como obter desconto no pagamento de multas? Segundo o Governo Federal, para obter descontos de até 40% em multas de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Segundo uma média habitual, demora cerca de três dias para que a transferência de veículo seja efetivada.