Quanto é a multa por não jurar a bandeira?

Perguntado por: osantos5 . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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"Se ele n?o for, pode remarcar quantas vezes quiser, mas tem que pagar uma multa m? nima de R$ 4,14 por cada falta.

Jurar à Bandeira Nacional, se dispensado. Se o cidadão for dispensado ou considerado excesso de contingente pagará uma taxa, realizará o juramento à Bandeira Nacional e receberá o seu devido certificado em cerimônia cívica apropriada, ficando assim quite com sua situação militar. Presencial : online: Pagamento da taxa.

O Juramento à Bandeira Nacional é previsto no artigo 217, do Regulamento da Lei do Serviço Militar. Nesse ato, o cidadão dispensado da prestação de Serviço Militar Inicial assume, diante do símbolo máximo da Pátria, o compromisso de que se apresentará imediatamente em caso de uma convocação de emergência pelo Exército.

3ª cerimônia de juramento à bandeira do ano será realizada no dia 15 de dezembro.

Pagar Recibo (taxa/multa relativa a 1ª ou 2ª via do Certificado, conforme o caso), fornecido pela Junta de Serviço Militar, em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal ou qualquer Agência Lotérica.

A taxa militar é de R$ 4,78 e o pagamento é feito no Banco do Brasil. Já a multa por atraso no alistamento também custa R$ 4,78, paga no mesmo banco. Os valores são válidos até 31 de março de 2021.

O valor da multa para o 4º trimestre de 2022 é de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos) que é corrigida trimestralmente pelo IPCA-e, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou GRU (Banco do Brasil).

4. Qual a idade máxima para alistar-se ao Serviço Militar obrigatório? R - A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

- Em sua próxima viagem ao Brasil, e no prazo de até trinta dias após a sua entrada, procure a Junta do Serviço Militar mais próxima a sua residência para pagamento da devida multa.

R - Não, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém durante a fase de alistamento poderá ser solicitado o adiamento de incorporação.

Deve acessar o site https://www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer em uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

Significado do compromisso à bandeira:
O juramento perante a Bandeira do Brasil afirma que os jovens dispensados irão cumprir com suas obrigações militares. A Nação Brasileira passa a considerá-los, após esse juramento, como cidadãos em condições de socorrê-la ao seu chamado.

Desconhecido há 5 anos. No mínimo esse juramento devera ocorrer la pelo mes de agosto ou setembro, ha um calendário que precisa ser respeitado.

Ele é dado a quem não vai servir às Forças Armadas porque não foi considerado apto ou foi considerado, mas havia mais gente do que vagas. Quem tem algum tipo de deficiência também é dispensado, recebendo o Certificado de Isenção. Já aqueles que serviram às Forças Armadas, na saída, recebem a de Reservista.

Deve consultar o site alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Todo militar faz alto para a continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República. § 1º Quando o Hino Nacional for tocado em cerimônia religiosa, o militar, participante da cerimônia, não faz a continência individual, permanecendo em atitude de respeito.

Quem faltar a alguma fase de seleção, fica considerado refratário e tem que pagar multa de R$ 4,60 no primeiro ano, valor que é multiplicado por cinco nos anos subsequentes.

Se você realmente só precisava retirar o CDI, a princípio não há nenhuma multa. Mas terá que ir Junta de Alistamento Militar de sua cidade para requerer o referido documento. Se houver multa, são bem pequenas, o mais importante é providenciar logo o referido documento.

Resposta: Você fica em débito com o Serviço Militar e é considerado REFRATÁRIO. Quando você se apresentar pagará uma multa em dinheiro (que aumenta a medida que se demora para regularizar a situação) passando a ter prioridade, sobre os demais, para a prestação do Serviço Militar.

O valor da multa é de 40% do FGTS, é pago no momento da demissão e caso o motivo seja por justa causa, o valor fica retido na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse valor é pago para que o colaborador consiga se reestruturar durante a busca por um novo emprego.