Quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada 2023?

Perguntado por: esales . Última atualização: 28 de abril de 2023
4.1 / 5 4 votos

R$1.302,00

Assim, o valor da hora de trabalho da empregada passa para R$6,00. O primeiro reajuste é de 7,43% em relação à quantia de 2022. Já o próximo aumento representa 8,91%, com acréscimo de R$18,00 em relação ao definido pelo ex-presidente para 2023, de R$1.302,00. Este valor perdeu validade a partir do mês de maio.

O primeiro passo é ter o cadastro como empregador doméstico no sistema do eSocial. Posteriormente o cadastro da empregada doméstica deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada com as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes.

Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$1.302,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho.

R. 1.550,00Descrição Lavar e passar as..

8% de FGTS; 8% de contribuição patronal ao INSS; 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho; 3,2% de FGTS compulsório e nos casos de rescisão sem justa causa, multa de 40%.

O empregador é o responsável por fazer o recolhimento previdenciário do empregado doméstico, através da guia DAE. Contudo, após o pagamento da Guia o empregador deve descontar a parte referente ao INSS do doméstico na folha de pagamento.

Tabela de INSS 2023 vigente para domésticas

Salário de Contribuição (R$)Desconto Percentual da Empregada DomésticaTotal INSS
Até 1.302,007,5%15,5%
De 1.302,01 até 2.571,299%17%
De 2.571,30 até 3.856,9412%20%
De 3.856,95 até 7.507,4914%22%

8 horas

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

A relação de trabalho no emprego doméstico é de pessoa física para pessoa física e não uma relação empresarial. Portanto, a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS.

A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).

Alíquotas do INSS 2021

Salário de ContribuiçãoAlíquota a recolherPercentual de desconto da empregada doméstica
Até um salário mínimo (R$ 1.100,00)15,5%7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,4817%9%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2220%12%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5722%14%

Uma pessoa física pode assinar a carteira de uma empregada doméstica? Sim, pessoas físicas podem ser contratantes de empregadas domésticas e as registrá-las. Contudo, existe uma questão que deve ser respeitada, o cidadão precisa necessariamente ter mais de 18 anos ou ser emancipado.

O FGTS é de 8%, em cima do salário que estamos usando como exemplo, ficaria R$96,96. Já o seguro contra acidentes do trabalho é de 0,8%, o que daria R$9,70. A Reserva Indenizatória da perda de emprego é 3,2%, então ficaria R$38,78. E o INSS de também 8%, daria R$96,96.

Para facilitar o cálculo do patrão doméstico, a Doméstica Legal criou a tabela com dedução. O cálculo é feito da seguinte forma: basta multiplicar a base de INSS à alíquota pertinente a faixa, e depois diminuir pela parcela a deduzir. Lembrando que a parte de recolhimento do patrão doméstico será de 8%.

Vale ressaltar que a contribuição previdenciária é de responsabilidade do empregador e deve ser recolhida mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Custo Mensal de uma Empregada Doméstica

  1. Transformação do salário mensal em valor hora de trabalho: R$1.320,00 ÷ 220 = R$6,00;
  2. Adição do percentual: R$6,00 + 50% = R$9,00;
  3. Multiplicação do valor pelo número de horas extras: R$9,00 x 10 = R$90,00.

O piso salarial para empregadas domésticas em São Paulo, no ano de 2022, é de R$1.433,73. O reajuste salarial estabelecido é de 10,60%, que deve ser proporcional ao salário mesmo que seja superior ao piso salarial.

O valor do dia de trabalho a partir de 1º de maio de 2023 é de R$ 44,00 e o valor da hora trabalhada é de R$ 6,00. O salário mínimo de 2023 serve como base para o pagamento das domésticas nos Estados onde não há legislação específica para um piso regional.