Quanto custa uma autorização do Ibama?

Perguntado por: dguedes3 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Qual o custo de emissão das licenças e autorizações?

EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Impacto AmbientalPequenoAlto
Licença Prévia5.426,8421.707,37
Licença de Instalação15.195,1660.780,64
Licença de Operação7.597,5830.390,32

A Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório desde 10 de junho 2012 para o exercício da atividade de transporte marítimo e de transporte interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos.

Prazos de licenciamento ambiental
para Licença Prévia (LP) o prazo mínimo é de 200 dias, e o máximo de 3.054. Licença de Instalação (LI) levam no mínimo 123 dias e máximo de 2.877 e Licença de Operação (LO) saem com o mínimo de 199 dias e máximo de 3.145.

Além do pagamento da taxa de licença anual, que permanece no valor de R$ 144,22, até que haja reajuste, o responsável pelo criador necessita da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizada somente via internet, no link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php ou por meio do SISPASS no ...

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirindo o bichinho de um criadouro autorizado pelo Ibama. Quem retira um animal de seu habitat ou compra por meios ilícitos não tem como legalizá-lo depois.

O empreendedor deve preencher e assinar o requerimento de ASV disponível no site do Ibama, Login Serviços e protocolar no Ibama ou enviar pelos Correios. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

As autorizações de desmatamento são concedidas após uma vistoria prévia (visita na área) do órgão ambiental. As autorizações são dadas quando o produtor comprova a existência da Área de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. O proprietário também deve informar se possui áreas abandonadas.

Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.

No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.

Estes valores podem variar, mas em geral, vão de 2 mil reais até 8 mil reais.

Quais licenças e autorizações podem ser emitidas no processo de licenciamento ambiental federal?

  • Licença prévia - LP. ...
  • Licença de instalação - LI. ...
  • Licença de operação - LO. ...
  • Licença de pesquisa sísmica - LPS. ...
  • Autorização de supressão de vegetação - ASV. ...
  • Autorização para coleta, captura e transporte de material biológico - Abio.

Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”. O Via Rápida Ambiental é um serviço da CETESB oferecido no PLA, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização de forma automática, auto declaratória e gratuita.

Algumas atividades exercidas pelo MEI são consideradas de Alto Risco para o meio ambiente e devem ter a licença ambiental para o funcionamento de acordo com a legislação vigente no estado e/ou município.

Qual a diferença entre estes? Licença é um ato vinculado. Já o alvará de autorização é um ato administrativo discricionário e precário, porque vigora por pouco ou pode ser revogado a qualquer tempo.

Profissionais egressos de diversas áreas de formação como Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Geógrafos, Biólogos.

A retirada das anilhas somente poderá ser realizada pelo próprio solicitante, identificado por documento legal. Caso não possa comparecer à unidade para receber as anilhas, você poderá indicar um procurador. A Procuração deverá, obrigatoriamente, seguir o estipulado no art.