Quanto custa um engenheiro para fazer uma planta para desmembrar um lote?

Perguntado por: lrocha . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Os profissionais mais indicados para realizar esse serviço são os arquitetos, que além de serem certificados pelo CREA, saberão definir os perímetros desmembrados com mais exatidão. O preço médio para fazer a planta do imóvel desmembrado gira em torno de R$ 80/m².

ELE TEM QUE SER PAGO PELO VENDEDOR.

Pergunta. Existe uma Lei Federal 6766/79 que estabelece a fração mínima para desmembramento é de 125 m², com minimo de 5 m de frente.

São muitos documentos e etapas, e uma última ressalva, depois da aprovação pelo município a Lei nº 6.766/79 determina o prazo de 180 dias para dar entrada no Registro de Imóveis, se não for feito dentro deste tempo terá que ser feito novo projeto e passar por nova aprovação da Prefeitura.

Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, a quem compete também a fixação das diretrizes a que aludem os arts.

Quem pode fazer o desmembramento de um terreno? O principal responsável por solicitar o desmembramento de um terreno é o próprio proprietário do imóvel, que deverá contratar um profissional habilitado junto ao CREA, podendo ser um engenheiro, arquiteto ou topógrafo, para elaborar a documentação necessária.

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

Na Legislação Federal, não há limite máximo de área a ser objeto de parcelamento do solo. Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois! Entretanto, outros fatores devem ser levados em consideração na hora de dividir o seu lote.

Deve-se realizar o desmembramento do terreno junto à prefeitura. Um arquiteto ou engenheiro deve fazer a planta dos terrenos, deve-se pôr num croqui e com metragem, os cômodos da casa, a saída para a rua, etc. E assim dar entrada para desmembrar na prefeitura, o que fará dividir o IPTU do local também.

É preciso que um profissional habilitado realize as devidas medições, delimitando a nova extensão do terreno atual e separando exatamente quanto desta área será desmembrada.

O primeiro passo para você fazer um desmembramento de um imóvel é procurar a secretaria de obras da sua cidade. Lá, você deve verificar quais são os termos necessários para a divisão do terreno. Em seguida, a planta e o memorial descritivo seguirão para o órgão específico da prefeitura.

São eles: Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, solicitando a averbação do desmembramento, bem como abertura de matrículas individuais para os imóveis originados do desmembramento; Memorial descritivo com aprovação da Prefeitura.

O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender aos requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.

Em seu Art. 4º, inciso II, consta que a área mínima dos lotes deve ser de 125 m², com frente mínima de 5 metros, com exceção de loteamentos destinados à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, desde que previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Existem diversos caminhos para venda desta parcela do imóvel, sendo uma das opções mais econômica o desmembramento prévio, que pode inclusive ser feito por requerimento direto no registro de imóveis, o que permite a venda da parcela posteriormente já com matrícula própria.

Como é feito o desdobro de terreno: passo a passo
Em primeiro lugar, é preciso verificar, juntamente com a prefeitura, o tamanho mínimo do lote no município. Se o terreno em questão não corresponder aos fatores exigidos, então o processo de desdobro de terreno não pode ser oficializado.

Como faço para ganhar um terreno do governo? Para ser elegível para o PNRA, o interessado deve ter uma inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), de acordo com o Decreto 11.016/2022. É importante notar que a inscrição é sempre gratuita e pode ser feita pelo Incra.

Desdobro é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartório de Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existentes.