Quanto custa um atestado médico?

Perguntado por: ovieira . Última atualização: 25 de maio de 2023
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O valor aumenta de acordo com o número de dias de ausência, e tem até tabela de preço. Um atestado comum de até cinco dias custa R$ 60. Se o período for maior, o documento falsificado sai por R$ 100. Até combos são oferecidos: R$ 160 por um atestado + exame de Covid.

O afastamento de até 15 dias consecutivos é pago pelo empregador, que mantém a remuneração normal mediante a apresentação do atestado. A partir de então, se a incapacidade persiste, o empregado deve ser encaminhado para a perícia médica do INSS para o requerimento do auxílio-doença.

O atestado médico será prescrito para o paciente durante uma teleconsulta, ou seja, pelo atendimento remoto. Nesse caso, o profissional envia o documento por meios eletrônicos e o paciente pode encaminhar para o seu trabalho da mesma forma.

Sendo assim, o atestado garante que nenhuma quantia seja descontada do salário do trabalhador em razão da falta justificada por questões de saúde. Essa determinação é prevista pelo artigo 6° da lei n° 605/1949.

Quais tipos de atestados existem?

  • Até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
  • 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

4 doenças que mais causam afastamento do trabalho

  • Tendinites (processo inflamatório dos tendões e tem como causa movimentos repetitivos);
  • Lombalgias (dor na região da lombar, região mais baixa da coluna);
  • Dores musculares.

De acordo com o secretário Advanilson Sampaio, os Atestados Médicos são emitidos apenas em casos que os médicos avaliam que seja realmente necessário o paciente se ausentar do trabalho ou escola. Já em outros casos, são emitidas declarações de atendimento que comprova o horário que o paciente esteve na unidade.

O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.

A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência.

Assim, se o empregado estiver com “suspeita” de Covid-19 ou se teve contato com alguém que testou positivo para o vírus, poderá ficar isolado, por este período de 7 dias, sem a necessidade de apresentar atestado ou qualquer outra justificativa para sua ausência.

6 doenças que causam afastamento do trabalho e como evitá-las

  • 1 – Lesões por esforços repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) ...
  • 2 – Problemas de coluna. ...
  • 3 – Depressão e ansiedade. ...
  • 4 – Problemas articulares. ...
  • 5 – Varizes. ...
  • 6 – Problemas auditivos.

A declaração de horas é um tipo de documento que pode ser utilizado para justificar a ausência ou falta do trabalhador em situações específicas.

Já a declaração de comparecimento é um documento preenchido pelo médico ou funcionário administrativo, a pedido do paciente, que justifica as horas não trabalhadas por conta de um atendimento ou exame.

Orientação para atestados de afastamento por suspeita ou diagnóstico COVID-19. A orientação para todos os serviços de saúde na hipótese diagnóstica de infecção por Coronavírus é o afastamento inicial por sete dias com o CID (Código Internacional de Doenças) J06, isto é infecção por vias aéreas superiores.

CID Z76.3 no atestado médico
O CID Z76.3 deve ser incluído no atestado médico caso o acompanhante de um paciente solicite o documento. Cabe ressaltar, no entanto, que a lei trabalhista tem limitações para obrigar um empregador a aceitar um atestado com esta especificação.

O Código de Ética Médica em seu art. 91 diz que é vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por representante legal. O atestado médico é um documento onde se materializa a constatação de um fato médico e suas possíveis conseqüências.

Se a empresa desconfiar do documento, tem o poder de pedir esclarecimentos ao responsável. Se comprovada a fraude, de acordo com o artigo 482, da CLT, o profissional que apresentou o documento poderá ser demitido por justa causa, já que a prática configura ato de improbidade.

Como identificar um atestado falso

  1. ser escrito com letra legível;
  2. conter a identificação do paciente por seu nome completo;
  3. trazer informações sobre o tempo de afastamento recomendado;
  4. conter a identificação do médico por meio de sua assinatura, carimbo e registro profissional.

5 em atestados médicos. O uso do CID Z76. 5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.

Tem como pegar atestado por telemedicina? Sim, é possível pegar atestado médico por meio da telemedicina. De acordo com a Resolução 2.299/2021 do CFM (Conselho Federal de Medicina), o atestado médico pode ser emitido de forma online ou digital por meio das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs).