Quanto custa ter uma empregada doméstica registrada 2022?

Perguntado por: rgarcia5 . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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Contratar uma empregada vai além de seu salário mensal. O custo de contratar uma empregada doméstica pode variar de acordo com a região do país, mas em média o salário fica entre R$ 1.212,00 (salário mínimo federal) e R$ 1.433,73 (piso salarial da empregada doméstica em São Paulo).

O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, incluindo os seguintes registros:

  1. Nome do empregador;
  2. CPF do empregador;
  3. Endereço completo;
  4. Espécie de estabelecimento: residencial;
  5. Cargo;
  6. C.B.O;
  7. Data de admissão;
  8. Remuneração.

Então, vamos fazer o cálculo de exemplo com um salário mensal de R$ 1.212 (valor do salário mínimo em 2022): R$ 36,36 (3% de INSS); R$ 96,96 (8% de FGTS); R$ 134,67 (provisão de férias);

O INSS devido pelo empregador equivalente a 8% do salário; e 7,5% a 14% conforme a faixa salarial descontado da empregada doméstica.

Encargos trabalhistas
8% de FGTS; 8% de contribuição patronal ao INSS; 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho; 3,2% de FGTS compulsório e nos casos de rescisão sem justa causa, multa de 40%.

Exemplo de doméstica que recebe o teto

  1. Primeira Alíquota – Completa: Até 1.212,00 x 7,5% = R$ 90,90;
  2. Segunda Alíquota – Completa: 1.215,34 x 9% = R$ 109,38.
  3. Terceira Alíquota – Completa: 1.213,67 x 12% = R$ 145,64.
  4. Quarta Alíquota – Completa: 3.446,18 x 14% = R$ 482,46.

INSS - Empregador doméstico
Ao contratar um empregado doméstico, o empregador deve recolher o INSS próprio (12%) e o deduzido do empregado (conforme tabela). A inscrição junto ao INSS ou o número do PIS é utilizado para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.

Não é necessário contador para tal. Na carteira você faz as anotações cabíveis tais como início dos serviços e anotação de rescisão. Bem como salário inicial e suas variações através do tempo. Além de anotações de férias.

descanso semanal remunerado; licença maternidade; INSS; seguro contra acidente de trabalho.

Veja o que a Lei das Domésticas traz sobre a carga horária semanal da empregada doméstica. Art. 2º: “A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.”

Um dos direitos garantidos é o salário mínimo ou piso salarial para os empregados domésticos. Segundo a nova lei, o profissional tem o direito de receber um valor igual ou superior ao salário mínimo nacional vigente. Em 2022, o salário passou a valer R$1.212,00.

Empregador doméstico paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, enquanto os demais empregadores recolhem normalmente 20% sobre a folha salarial. Cabe ao empregador doméstico recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

O Dia (03/12/2021)
O PIS é único direito que o empregado doméstico não tem. Isso ocorre porque o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015, que prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS.

Sim pode, desde que a jornada seja proporcionalmente menor e com garantia do valor do salário mínimo ou salario da categoria hora.

Não, você nunca pode pagar a uma pessoa um valor abaixo do salário mínimo. A única forma disso acontecer é no caso da jornada de trabalho parcial.

Para o ano de 2021, a faixa salarial mínima corresponde ao salário mínimo nacional, e a porcentagem de contribuição é de 7,5% para a empregada doméstica. Isso significa que a contribuição mínima é o resultado de 7,5% de R$ 1.100, o que totaliza R$ 82,50.

Alíquotas do INSS 2021

Salário de ContribuiçãoAlíquota a recolherPercentual de desconto da empregada doméstica
Até um salário mínimo (R$ 1.100,00)15,5%7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,4817%9%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2220%12%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5722%14%

Em 2022, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$242,40 a R$ 1.417,44.

O valor correto do salário mínimo empregada doméstica 2023 é de R$ 1.302. O valor está em vigor desde 01/01/2023.