Quanto custa para retificar uma certidão de nascimento?

Perguntado por: aribeiro . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 17 votos

O valor cobrado pelo Cartório é de R$ 92,30 (noventa e dois reais e trinta centavos), de acordo com o item 15 da tabela de custas, já incluído o valor da certidão, no Estado de São Paulo.

No estado de São Paulo, no ano de 2020, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de retificação de registro público é de R$ 3.110,55.

Levar a documentação completa ao Cartório de Registro de Pessoas mais próximo de sua residência: Com todos os documentos você já pode dar entrada no pedido de retificação do registro civil. Os cartórios exigem o pagamento de uma taxa que, em São Paulo, varia entre R$130,00 e R$140,00 (taxa de averbação).

O prazo para a retificação de certidão varia de acordo com a forma em que é feito o processo. Pela via administrativa, ou extrajudicial, o tempo para a retificação ficar pronta costuma demorar entre 15 e 30 dias. Já para os casos de via judicial o processo é mais longo.

De acordo com a lei 14.382/2022, esse tipo de requerimento pode ser feito em Cartório, sem a necessidade de advogado. No caso, a parte interessada poderá requerer a alteração do prenome ou do sobrenome, com inclusão de outro sobrenome familiar, por exemplo.

O custo dessa segunda via é de 18 reais.

A segunda via da certidão de nascimento atualizada com três meses de validade não é mais cobrada dos casais. A novidade representa uma vantagem econômica, pois cada certidão custa R$ 34,90 e a Taxa de Serviços Notariais e Registrais que incide nela tem o valor R$ 6,98.

A retificação acontece diretamente no cartório em 5 cinco dias, após este receber a ordem judicial. Se durante o processo não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de 5 cinco dias.

Como fazer a retificação em cartório? O requerente deve procurar o cartório que emitiu a certidão que precisa ser retificada portando carteira de identidade, CPF, um comprovante de residência em seu nome e, o mais importante, a certidão a ser retificada.

Retificar significa tornar reto; alinhar; deixar exato, correto ; corrigir o que não está correto ou se corrigir .

A alteração de nome e a inclusão de sobrenomes agora são processos que podem ser feitos diretamente em cartórios, sem a necessidade de apresentar justificativa ou de entrar com uma ação judicial. A Lei nº 14.382/22 foi publicada no dia 28 de junho com o objetivo de desburocratizar essas solicitações e está em vigor.

A retificação de registro civil é um processo que altera informações que constam nos documentos oficiais de uma pessoa, tais como registro de nascimento, casamento, óbito, por exemplo. Desse modo, toda vez que houver a necessidade de alterar algo em documentos oficiais, terá início a retificação de registro civil.

A correção de erros de grafia (letras trocadas ou repetidas), segundo a Lei de Registros Publicos, poderá ser feita no próprio cartório onde o interessado foi registrado, por meio de petição assinada por ele próprio ou procurador.

Poderá ser requerida, perante o Oficial de Registro Civil competente, a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento, separação e divórcio, mediante a apresentação da certidão respectiva.
...

R$10 |R$15 |R$20 |
R$25 |R$50 |R$100 |

Quem pode requerer uma retificação de registro civil
Seguindo a regra do artigo 1.247, do Código Civil, se o registro não relatar a verdade, o interessado, seu representante legal ou procurador poderá requerer a retificação ou a averbação.