Quanto custa o cancelamento do protesto?

Perguntado por: mzagalo2 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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VALOR INICIALVALOR FINALTOTAL CUSTAS
R$ 0,01R$ 58,70R$ 137,84
R$ 58,71R$ 117,41R$ 150,53
R$ 117,42R$ 234,81R$ 185,20
R$ 234,82R$ 352,22R$ 226,22

Segundo a lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, artigo 26, § 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente. Ou seja, cabe ao devedor, após o pagamento da dívida, providenciar a baixa do protesto em cartório.

Como fazer o cancelamento do protesto

  1. Acesse o site www.protestosp.com.br;
  2. Localize o menu cancelamento de protesto em seguida clique na opção pedido de cancelamento;
  3. Informe o nº do CPF e as dívidas pagas que precisam ser canceladas irão aparecer;
  4. Escolha a forma de pagamento;
  5. Pronto!

Quer saber qual valor da taxa para cancelamento de protesto? A CENPROT-SP (www.protestosp.com.br) possui uma ferramenta para fazer a simulação dos valores das taxas para o cancelamento de protesto.

No ato do pedido de cancelamento serão pagas as custas e emolumentos, em dinheiro, cartão de débito, cheque visado ou administrativo em nome deste Tabelionato.

Fazer o pagamento da dívida. Pedir ao credor a carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protesto seja cancelado). Levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome.

Lembre-se: um título protestado não caduca. Ele permanece na condição de protestado até que seja feito o cancelamento do protesto e após a comprovação do pagamento da dívida.

COMO PEDIR CANCELAMENTO DE PROTESTO DIRETAMENTE NO BALCÃO DO CARTÓRIO: Qualquer pessoa maior de idade pode requerer o cancelamento (não precisa ser o credor ou o devedor). o requerente deve apresentar seu documento de identidade.

5 dias

Um protesto registrado em cartório pode ser cancelado e regularizado em um prazo médio de 3 a 5 dias úteis, contados a partir do momento em que o devedor quita a dívida com o credor, solicita o cancelamento do protesto e paga as taxas cartorárias.

Como fazer o pagamento do título e solicitar carta de anuência

  1. Procure o CREDOR.
  2. Efetue o pagamento do título.
  3. Peça ao CREDOR para fornecer a autorização de cancelamento (carta de anuência eletrônica) pelo site da CENPROT-SP;
  4. Faça o cancelamento do protesto no site para regularizar seu nome.

Caso o devedor não realize o pagamento total dentro do prazo, o título da dívida é protestado e o cartório informará aos órgãos de proteção ao crédito sobre existência do processo. Então, o nome do devedor fica negativado.

As custas cartorárias, também chamadas de emolumentos, são taxas cobradas pelo custo de serviços prestados pelos cartórios. A Assembléia Legislativa de cada Estado define os valores dos emolumentos, que são calculados sobre o valor da transação. Vale lembrar que os valores são reajustados anualmente.

Após o DEVEDOR solicitar o cancelamento de protesto, os cartórios processam as informações e comunicam o banco de dados dos cartórios de protesto (Cenprot-SP) e das entidades de proteção ao crédito (SPC, Boa Vista-SCPC e Serasa) esse processo dura em média de 3 a 5 dias úteis.

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.