Quanto cobrar de multa ao mês?

Perguntado por: talves . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Quanto pode cobrar de multa? De acordo com o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, a cobrança da multa não pode ser maior que 2%.

Em uma relação que envolva um cliente e um fornecedor, a multa em caso de atraso deve ser limitada em até 2% do valor devido. Esta limitação está prevista no artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, a porcentagem máxima de juros de mora por dia que pode ser cobrada é de 0,033% (1% dividido por 30 dias) do valor da dívida. Lembrando que a cobrança vexatória é crime e pode gerar problemas para a assessoria. Além do juros de mora, é permitida a cobrança de multa por atraso.

Como calcular taxa equivalente juros simples? Nos juros simples, basta dividir a taxa anual pelo número de meses. Por exemplo, uma taxa de 12% ao ano, equivale a 1% ao mês (12/12).

Por exemplo: Se você emprestar R$1000,00 com uma taxa de 2% ao mês no juro simples, a taxa será sempre 2% de R$1000 ao longo do prazo. O importante mesmo é saber que nessa modalidade a taxa de juros incide de forma regular sobre o valor total da dívida.

O cálculo dos juros ocorre automaticamente, não sendo necessário informar manualmente nenhum valor. Conforme comentamos, incide juros de 1% ao mês sobre cada imposto dentro da guia, bem como 0,33% de multa por dia de inadimplência.

Como funciona os juros em multas de trânsito? Como falei mais acima, as multas possuem sim taxa de juros caso você falhe em as pagar durante o prazo estipulado. Os juros serão aplicados de acordo com a taxa Selic, uma taxa variável. No ano de 2022, ela se manteve em 13%.

Enquanto os juros moratórios não podem passar de 1% ao mês, a multa tem um limite geral de 2%. Na prática, isso quer dizer que se atrasar 15 ou 30 dias, você vai pagar 2% de multa. Lembrando que a multa pode variar de acordo com a instituição financeira, contanto que não passe dos 2%.

Entenda quais são as regras: Mesmo que não conste no contrato, juros podem ser cobrados caso o consumidor não pague a dívida. As taxas são de 1% ao mês. Se houver previsão contratual a respeito, o banco ou a financeira não poderá ter percentual superior a 2% ao mês.

No entanto, existe um limite de juros a ser cobrado. Segundo a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nenhuma loja pode cobrar mais que 12% de juros ao ano, o que dá 1% de juros ao mês.

1/30 do salário-mínimo: R$ 34,8333, aproximadamente R$ 35,00.

Apesar do aparente paradoxo, a resposta é mais pragmática do que se imagina: a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas equivale a 500 dias multa, o que corresponde, aproximadamente, a 15 salários mínimos, cerca de R$ 16,5 mil.

Imagine que você pegou R$ 2.000,00 emprestados a uma taxa de juros de 3% ao mês. O crescimento exponencial da dívida será da seguinte forma: 1º mês: R$ 2.000,00 a 3% = R$ 2.060,00 (R$60,00 de juros) 2º mês: R$ 2.060,00 a 3% = R$ 2.121,80 (61,80 de juros)

Por exemplo: se a taxa for de 8% ao mês, em um contrato de cheque especial que renova mensalmente iniciando no dia 01 em um mês com 20 dias úteis, basta dividir 8% por 20 e descobrir que custa 0,40% por dia útil utilizado.

Juros Compostos
Como exemplo, vamos usar o mesmo valor acima (R$ 1000,00 à 5%). 1º mês – R$ 1.000,00 a um juros de 5%, fica R$ 1050,00.

Juros = Capital × taxa × tempo ÷ 100.

Para fazermos esse cálculo com taxas proporcionais é muito simples. Vamos utilizar um mês de 30 dias. A taxa mensal será simplesmente a multiplicação da taxa diária por 30. Então a gente pode dizer que 0,1% ao dia é uma taxa proporcional a uma taxa de 3% ao mês.

Juros de mora por dia serão calculados da seguinte forma:
Então, se o boleto tiver registrado o total da compra em R$ 100, os juros cobrados por dia terão valor de R$ 1 ÷ 30 = R$ 0,033. Caso o cliente atrase o pagamento em 15 dias, por exemplo, o total de juros a ser cobrado ficará em R$ 0,033 x 15 = R$ 0,50.

Os 0,33% de juros ao dia representa em 30 dias 9,9% de juros ao mês, o que é uma prática totalmente ilegal e abusiva. Ou seja, os juros cobrados deveriam ser de no máximo de 0,033% ao dia (0,033% X 30 dias = 1,00%), e não de 0,33% ao dia, pois estaríamos chegando a casa dos 10% ao mês.

Cálculo de juros de boleto bancário
Nesse cenário, o cálculo acontece da seguinte maneira: Boleto no valor de R$ 500,00. Taxa de juros de 1% ao mês. 1% a cada 30 dias: 1÷ 30= 0,033% ao dia.