Quanto cobra um advogado para dar entrada na aposentadoria?

Perguntado por: amendes . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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25% dos atrasados; 3 primeiros benefícios (25% das 12 parcelas que ainda não venceram).

11%

Se o advogado autônomo prestar serviços para Pessoas Jurídicas, a contribuição ao INSS deve ser de 11% de sua remuneração, da mesma forma que o advogado empregado.

36 do CED, os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação. Seja qual for a natureza da prestação dos serviços, em regra não deve o montante da honorária exceder a percentagem de 30% (trinta por cento) do valor líquido percebido pelo cliente, em se tratando de ações trabalhistas e previdenciárias.

O processo judicial tem duração média de 18 meses. O próximo passo, depois que o seu processo no INSS e recurso administrativo na Junta de Recursos terminarem, será entrar com um processo na justiça.

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o prazo para análise do benefício é de 30 dias corridos, após a entrega de todos os documentos e a emissão do protocolo de solicitação. O mesmo prazo é válido para revisões.

Aos que não têm condições de pagar pelo trabalho de um advogado, o estado garantirá assistência jurídica. Isso mesmo, o estado lhe pagará um advogado. Isso ocorre por meio das defensorias públicas ou por meio de advogados dativos (que são nomeados pelo Juiz e recebem do estado).

Os honorários advocatícios contratuais, ou convencionais, são aqueles que o advogado e seu cliente estabelecem de mútuo acordo antes do início do processo. Eles precisam ser pagos, independentemente do cliente ter ganho a causa na ação ou não.

Nos honorários sucumbenciais o juiz leva em conta o zelo do advogado, o tempo do processo, a complexidade da causa, a natureza da ação, etc. Os honorários de sucumbência será pago pela parte perdedora do processo e não pelo cliente.

  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Consultas com advogados no Brasil variam de R$ 120 a R$ 1.619,15.

A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa.

O máximo que o advogado pode cobrar:
50% dos atrasados; 6 primeiros benefícios (50% das 12 parcelas que ainda vão vencer).

Mas, afinal, qual o salário de um advogado recém-formado? De acordo com dados do site Salário.com.br, considerando a Classificação Brasileira de Ocupações, CBO, 2410-05, a média salarial desse profissional no início de carreira é de R$ R$ 4.576,27 por mês, para jornadas de trabalho de 41h semanais, aproximadamente.

Se, porém, o pagamento não for realizado, o advogado credor poderá se utilizar de meios como a penhora de bens do devedor, para garantir o recebimento de seu crédito. A penhora, nesse caso, pode cair sobre imóveis, veículos, bens em geral ou mesmo sobre os valores existentes em conta corrente.

30 dias

Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido.

Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções:

  1. aceitar a decisão;
  2. entrar com recurso administrativo;
  3. ingressar com ação judicial.