Quanto ao crime omissivo Adota-se a teoria da ubiquidade?

Perguntado por: obrito . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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adota-se, ao crime omissivo, a teoria da ubiquidade, pois se considera o lugar do crime aquele em que a conduta omissiva produziu resultado. nos crimes omissivos, adota-se a teoria da ação ou atividade, pois o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Teoria da Ubiquidade ou mista: Essa é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro, ela está prevista no artigo 6º do referido código.

O princípio da ubiquidade não é aplicado aos crimes conexos. Crimes conexos são aqueles que estão conectados entre si, mas não compõem o mesmo crime, ou seja, não constituem uma unidade jurídica. Por isso não se aplica a eles a ubiquidade.

3) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão.

A omissão é a não realização de um comportamento exigido que o sujeito tinha possibilidade de concretizar. Assim, a possibilidade de concretização da conduta constitui pressuposto do dever jurídico de agir. Só há omissão relevante quando o sujeito, tendo o dever jurídico de agir, abstém-se do comportamento.

A Teoria Naturalista, ou Teoria Causalista da Ação, parte da premissa de que a conduta do agente delitivo toca-se de vontade, mas não se aventa, para fins de averiguação da tipicidade do ato, da existência ou não de uma motivação abrangente do resultado ilícito que a tutela penal resguarda.

Em geral, elas aparecem para explicar certos fenômenos ou dúvidas das mais variadas áreas do conhecimento. Com uma ou mais hipóteses, um pesquisador busca descobrir a explicação mais verídica para o assunto estudado.

1 Qualidade do que está ou existe em todos ou em praticamente todos os lugares. 2 Caráter ou propriedade de um ser que dá a impressão de estar presente em vários lugares ao mesmo tempo: “– Um momento! Não tenho o dom da ubiquidade nem o da onisciência.

A teoria adotada pelo Código Penal foi a monista, estabelecendo-se a existência de apenas um crime e a responsabilidade de todos os que concorrem para a sua prática.

– Teoria mista ou da ubiquidade: esta teoria considera como tempo do crime tanto o momento da ação ou da omissão, quanto o momento do resultado. De acordo com o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

Configura-se o crime omissivo quando o agente não faz o que pode e deve fazer, e lhe é juridicamente ordenado. Portanto, o crime omissivo consiste sempre na omissão de uma determinada ação que o sujeito tinha obrigação de realizar e que podia fazê-lo(1).

Responsabilidade por omissão do Estado
Quando o ato que determinou a responsabilização for uma ação do Estado, é usado a Teoria do risco administrativo (teoria objetiva), por outro lado, no caso de omissão do Estado, a teoria utilizada é a da culpa administrativa, ou seja, a teoria subjetiva.

Tempo do Crime: qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro? Conforme assevera o art. 4º do Código Penal, a aplicação da lei penal é definida quando o sujeito pratica a conduta (ação ou omissão), mesmo que outro seja o momento do resultado. Em razão da previsão legal, aplica-se, portanto, a TEORIA DA ATIVIDADE.

Algumas teorias buscam estabelecer o “lugar do crime”, como a teoria da atividade ou da ação; a teoria do resultado, do evento ou do efeito; e, a teoria da ubiquidade ou mista. Também com o nome de “teoria da ação”, o lugar do crime é aquele em que ocorre a conduta (dolosa ou culposa).