Quanto à terceirização é correto afirmar?

Perguntado por: ymodesto . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Em relação à terceirização, é CORRETO afirmar: a) A terceirização ou outsourcing só pode ocorrer em funções da área tecnológica e em funções administrativas. b) A terceirização consiste em um processo útil para desobrigar a empresa dos encargos sociais e legais ou reduzi-los.

5 vantagens da terceirização para a sua empresa

  1. Concentre-se no seu core business com a terceirização. Esse é a primeira das vantagens da terceirização. ...
  2. Menos custos trabalhistas e despesas gerais. ...
  3. Controle do fluxo de caixa. ...
  4. Acesso a novos recursos. ...
  5. Risco gerenciado.

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.

A lei 13429/2017 prevê algumas obrigações à empresa que contrata serviços terceirizados de uma intermediadora. Essas obrigações se referem à manutenção da segurança dos colaboradores terceirizados. Da mesma forma, dizem respeito à higiene e salubridade.

No caso de empregado terceirizado, as empresas tomadora e prestadora estariam ambas responsáveis pela reparação do dano. Já a responsabilidade subsidiária é aquela em que a lei impõe que seja seguida uma ordem de cobrança dos devedores.

A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços (art. 4º-A, § 1º, da Lei 6.019/1974, incluído pela Lei 13.429/2017).

Um dos maiores riscos da terceirização é a falta de controle sobre os terceiros. Um processo que foi previamente executado pela equipe interna, quando passa a ser terceirizado, resulta em pouco ou nenhum controle sobre eles. E quando mal gerenciado, pode afetar a qualidade do serviço terceirizado.

Direitos do trabalhador terceirizado

  • Remuneração compatível com o mercado, atividades realizadas e horas trabalhadas;
  • 13º salário;
  • Férias;
  • Descanso semanal remunerado;
  • FGTS;
  • Contribuição ao INSS;
  • Aviso prévio;
  • Licença maternidade ou paternidade.

Ademais, as consequências da terceirização são, principalmente, a garantia, ao menos em tese, de um trabalho bem feito, já que a empresa prestadora dos serviços é especializada naquele ramo, além do barateamento da produção.

Entretanto, os tipos de terceirização podem ser agrupados em cinco grandes grupos:

  • terceirização operacional;
  • terceirização de manutenção e correção;
  • terceirização da produção e instalação;
  • terceirização de serviços profissionais.

Com o advento das leis 13.429 (terceirização) e 13.467 (reforma trabalhista) em 2017, ficou claro que as empresas podem terceirizar qualquer atividade, desde que garantam as devidas proteções aos trabalhadores envolvidos no processo.

A terceirização, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/17. Com a terceirização, a empresa passa a atribuir parte de suas atividades para outras empresas. Ou seja, se transfere a realização de parte do processo de produção para a responsabilidade de outra empresa.

Uma das mais proeminentes é a terceirização de serviços. Um dos principais sinais de que é hora de terceirizar processos da sua corretora de seguros é quando o crescimento começa a ficar insustentável. Ou seja, é o momento em que a estrutura atual para de comportar as demandas geradas no dia a dia.

Em todo caso, para a prestadora de serviços terceirizados funcionar, ela precisa atender a certos requisitos:

  • a empresa terceirizada ser formalizada com CNPJ;
  • ter registro na junta comercial;
  • contar com capital social compatível com o número de funcionários.

Desde 2017, qualquer atividade pode ser terceirizada, em qualquer setor, seja ela atividade-meio ou fim. Mas, há uma única exceção: as atividades de vigilância e transporte de valores não podem ser terceirizadas. Neste caso é obrigatória a contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

É possível terceirizar a atividade-fim? Sim, a atividade fim pode ser terceirizada desde a última reforma trabalhista. Na terceirização atividade fim, a empresa delega a contratação de profissionais especializados a outra, que atua na realização de processos seletivos e treinamento dos colaboradores.

5 cuidados que uma empresa deve ter ao terceirizar serviços

  • Documentos que certificam a qualidade dos serviços prestados;
  • Certidão negativa de débitos e os expedidos pelo INSS;
  • Certidão negativa do Procon;
  • Documentação societária, caso seja uma sociedade.

O trabalhador que é contratado de forma terceirizada também tem direito a receber férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade e paternidade, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS.

Cuidados para não errar na terceirização

  1. 1 – Preze pela qualidade. Antes de qualquer coisa, verifique se a empresa ou o profissional que você irá contratar tem qualificação para a função. ...
  2. 2 – Faça um contrato. ...
  3. 3 – Fique de olho na recontratação. ...
  4. 4 – Supervisione e fiscalize o serviço.

A Lei nº 13.429/2017 permite a terceirização ilimitada, irrestrita, sem qualquer regulamentação, ou seja, em todas as atividades da empresa, da mesma forma como preconizava o projeto que tramitava no Senado Federal.