Quanto à empresa paga de multa pelo seguro-desemprego?

Perguntado por: rportela5 . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.6 / 5 15 votos

Lembrando que na demissão por acordo de trabalho o trabalhador tem direito a receber metade da multa rescisória, portanto, 20%.

Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.

É enganoso que o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha colocado fim à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empresas a trabalhadores demitidos sem justa causa.

A resposta é sim! O prazo para solicitar seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias pós-demissão, contanto que esta tenha sido sem justa causa. Logo, obter o seguro-desemprego antes de retirar o saldo do FGTS não impede sua retirada mais adiante.

O que acontece com as parcelas do Seguro-Desemprego após novo emprego? Quando o trabalhador começa a receber o benefício do seguro-desemprego, que deve ser solicitado em período máximo de 120 dias, ele tem o direito de entrar para um novo emprego a qualquer momento.

Caso tenha mesmo que devolver os valores, será emitida uma guia de recolhimento para a restituição. Aqueles que se negarem a devolver o valor poderão ter desconto nas parcelas do seguro-desemprego que for solicitado daquele período em diante.

Ora, se a empresa atrasou a entrega das guias ou não entregou, ela deve pagar o trabalhador pelo prejuízo que ela cometeu. E o mais importante, essa indenização deve ser paga independente do trabalhador ter direito a receber o seguro ou não, porque como dissemos essa análise cabe a Caixa e não a empresa.

A multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS do trabalhador e é depositada diretamente na conta do FGTS após a demissão sem justa causa.

O tempo necessário para a compensação bancária pode variar dependendo do banco e do tipo de transação. Geralmente, as transferências são processadas no mesmo dia, mas podem levar até três dias úteis em alguns casos.

A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Como vou receber meu FGTS em caso de demissão? Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.

Portanto, todo trabalhador que tiver habilitado a opção do saque-rescisão e for demitido sem justa causa, têm direito a esta categoria de retirada de valor.

Qual valor da parcela do seguro-desemprego para quem ganha 1800? Quem ganha R$ 1.800,00 tem direito a receber R$ 1.440,00 de seguro.

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego, dependendo de quanto tempo trabalhou antes da demissão. Dessa forma, o trabalhador recebe três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.

se recebe R$ 3.000, deverá multiplicar R$ 1031,63 (valor do salário menos R$ 1.968,36) por 0,5. Depois, somar com R$ 1.574,69. Assim, o seguro fica em R$ 2.090,51.

A entrada no seguro-desemprego pode ocorrer antes ou depois do trabalhador sacar o FGTS. Neste caso, a solicitação pode ser feita tanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital quanto pelo portal Trabalho e Emprego, do governo federal.

Sine Fácil – No aplicativo é possível consultar o requerimento do Seguro-Desemprego, receber mensagens sobre a data de liberação das parcelas e o valor, informações sobre notificação que suspendam o requerimento, recursos e dados do vínculo empregatício.