Quantas vezes uma pessoa pode se divorciar?

Perguntado por: mespinosa . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Pedrosa há 17 anos. Pode, se quiser pode se divorciar pela terceira, quarta, quinta vez e se casar pela terceira, quarta ou quinta vez. Não há limite, a não ser a limitação física dele para aguentar e o limite financeiro para arcar com as despesas e com pensões alimentícias.

No Brasil, apenas em 1977 é que foi introduzido legalmente o divórcio, e apenas uma única vez. Ou seja, seria uma segunda chance de casamento. Em suma, o cidadão poderia casar no máximo uma segunda vez. Contudo, em 1988, aboliu-se no Brasil a restrição, isto é, pode-se casar e divorciar quantas vezes quiser.

Conclusão. Após o decreto do divórcio não é preciso esperar para se casar novamente. É simples, não há prazo. Basta estar com sua certidão de casamento averbada em mãos e na sequência, dar início ao procedimento no cartório para se casar.

Antigamente, até o ano de 2005, a traição (ou adultério) era considerado crime, com detenção de até 6 meses. Hoje não mais! 1 - Hoje, o que ocorre, é a perda da pensão alimentícia ao cônjuge infiel, ou seja, se você é depende do marido ou da mulher financeiramente, caso você traia, você não terá pensão para si.

“Se alguém casar no serviço religioso e, antes de validar esse casamento civilmente no cartório, vier a casar-se com outra pessoa no civil, o segundo casamento, o civil, será válido, e o primeiro, o religioso, será nulo, como se nunca tivesse existido aos olhos da lei”.

Os advogados cobram mais barato no divórcio extraconjugal, iniciando sua remuneração em cerca de R$ 1.500. Já um divórcio judicial pode ultrapassar facilmente os R$ 4 mil em honorários advocatícios.

A Visão do Divórcio para o Direito Brasileiro
Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.

Assim, a pessoa que se encontra separada quer seja de fato, quer seja judicialmente, ainda está legalmente casada, e, portanto, não pode contrair novas núpcias, sob pena de incorrer no crime de bigamia.

O divórcio pode ser anulado? Caso a solicitação de Divórcio ou de União Estável já tenha sido formalizada por Sentença Transitada em Julgado - decisão imutável, que não admite mais alteração ou recurso -, o casal não tem mais a possibilidade legal de reatar o relacionamento matrimonial e devem casar-se novamente.

Não é necessário você apresentar nenhum motivo para se divorciar, basta apenas a vontade de não permanecer mais casada. Atenção, guarde bem essa informação: mesmo que um dos cônjuges não queira aceitar o processo de divórcio, ele ocorrerá por meio do Divórcio Litigioso Judicial. Caberá ao juiz pôr fim ao processo.

Enquanto que no divórcio convencional, realizado perante o poder judiciário, as ações demoram em média um ano para ser julgadas, no divórcio em cartório é possível que a separação ocorra em até uma semana. Isso mesmo, a depender do cartório escolhido, você poderá se divorciar em até 7 dias.

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez. O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

três meses

Quando existe consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acordo acontece o divórcio litigioso. Este é bem mais demorado, e em alguns casos pode levar dois anos ou mais.

A medida, segundo ele, gera constrangimento e não tem utilidade prática, já que, para quem está no novo casamento, o documento pessoal é o registro da união atual, enquanto a parte divorciada fica com a certidão de divórcio com o registro do cônjuge atual do ex.

Antigamente, até o ano de 2005, a traição (ou adultério) era considerado crime, com detenção de até 6 meses. Hoje não mais!

Ocorre que a Lei nº 11.106/2005 revogou o artigo acima e, desde então, o adultério deixou de ser crime no Brasil.

A melhor forma de obter prova de traição definitivamente é contratando um detetive particular. Isso porque esse profissional tem conhecimento suficiente para fazer uma investigação conjugal e descobrir se existe ou não uma traição.

Deus considera o casamento um acordo entre marido e mulher, bem como um compromisso entre o casal e Ele. Ele espera que nos dediquemos ao relacionamento e reconheçamos nossas responsabilidades, nossos deveres e nossa lealdade ao cônjuge e a Deus.

A Igreja Católica considera que um casamento religioso não pode ser dissolvido. Por isso, de acordo com o direito canônico, pessoas que se separaram e voltaram a se casar pelo rito civil estão em adultério em relação ao primeiro cônjuge. Por esta interpretação, eles se tornam impedidos de participar da comunhão.

Por isso a Igreja tolera, mas não recomenda, que alguém casado só no civil e separado, depois case no religioso com outra pessoa. Fica assim bem claro que a vida em comum fora do casamento religioso constitui um estado permanente de pecado mortal, uma gravíssima ofensa feita a Deus Nosso Senhor.

As custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicialmente. Via de regra as custas iniciais devem ser pagas por quem teve a iniciativa da ação. Muito embora, uma vez sendo vitoriosa, a parte vencedora poderá cobrar da outra, as custas pagas.