Quantas vezes posso sair para amamentar?

Perguntado por: ibelchior . Última atualização: 24 de maio de 2023
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O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.

Direito trabalhista: mãe pode sair no meio do expediente para amamentar bebê

O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que após o retorno da licença maternidade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora cada um para amamentar o bebê ou fazer a ordenha. Esse direito é garantido até o bebê completar seis meses de vida.

Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

A mulher tem o direito de amamentar seu filho em qualquer lugar, seja ele público ou privado, fechado ou aberto, na presença ou não de outras pessoas, de qualquer idade, sexo ou gênero.

Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.

De acordo com a Associação Americana de Pediatria, os bebês não devem ficar mais de três horas sem mamar durante o dia e mais de quatro horas no turno da noite. A instituição explica que as mães e pais devem se certificar de que seus filhos receberam de oito a doze mamadas em um período de 24 horas.

Em resumo, o atestado de acompanhamento é um direito do trabalhador que precisa se ausentar do trabalho para cuidar de um familiar em situação especial. A empresa deve aceitar até dois atestados por ano para cada trabalhador, com um limite de três dias de afastamento por atestado.

Existem no mercado vestuário e acessórios que podem ser facilitadores no acto de amamentar fora de casa, de modo a que mãe e bebé se sintam mais confortáveis. Soutien e coletes de amamentação: estes têm uma abertura própria, garantindo que apenas a área mamária necessária para o bebé mamar seja exposta.

pediatra

Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.

O código é P925, a descrição é dificuldade neonatal na amamentação no peito, classificado como não tem dupla classificação, a restrição para o sexo pode ser utilizada em qualquer situação, causador de óbito não há restrição, com referência não há e os códigos que agora são P925 não há nenhum.

Contudo, existe uma prática comum da soma da solicitação de uma licença de 15 dias seguidos para a amamentação. Esses 15 dias são definidos a partir do cálculo da totalidade de intervalos da licença para a amamentação, ou seja, 2 intervalos de 30 minutos por cada dia durante o período de 2 meses.

A lei trabalhista brasileira diz que a mulher pode tirar dois intervalos de meia hora cada durante o expediente para realizar a ordenha do leite materno, ou para ir até sua casa ou à creche (caso sejam próximos) para amamentar a criança. Esses intervalos podem ser tirados até a criança completar 6 meses de vida.

Toda mãe que esteja amamentando pode solicitar a declaração, desde que esteja trabalhando de carteira assinada ou cumpra obrigações como autônoma. Se a empresa tiver um berçário, por exemplo, o afastamento não será necessário, a lactante se ausenta durante meia hora (prevista em lei) e faz o aleitamento.

Prorrogação de licença-maternidade para famílias com bebês prematuros é aprovada na CAE. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a extensão por mais 120 dias da licença-maternidade, após a alta hospitalar, para famílias com bebês prematuros (PL 386/2023). Prorrogação também será concedida ao salário-maternidade ...

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.

Benefícios da amamentação para a mãe

  • diminuição do sangramento no período pós-parto;
  • aceleração na perda de peso;
  • redução da incidência de cânceres de mama, ovário e endométrio;
  • proteção contra doenças cardiovasculares;
  • proteção contra a osteoporose.