Quantas vezes o processo pode ficar suspenso?

5. A jurisprudência do STJ possui orientação assente no sentido de que, nos termos do art. 265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.

O que acontece com um processo quando ele é suspenso?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

Quais as consequências da suspensão do processo?

Na suspensão, verifica-se apenas a paralisação temporária da marcha processual, mas a relação jurídica processual continua a gerar seus efeitos. Na extinção, seja com ou sem resolução do mérito, a relação processual desaparece, extinguindo-se também os direitos e as obrigações dela decorrentes.

É possível requerer a suspensão pelo prazo de 1 ano por mais de uma vez?

Suspensão da execução que pode ocorrer uma única vez, pelo prazo de um (01) ano. Decorrido este período, começa a correr o prazo para a prescrição intercorrente.

Quando acaba a suspensão do processo?

Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses. Tal suspensão depende somente de despacho feito pelo juiz (ato vinculado) e termina automaticamente no final do prazo.

Porque um processo pode ser suspenso?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Quais são as causas de suspensão do processo de execução?

924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.

Como reativar um processo suspenso?

Resolvida as causas suspensivas cadastradas no feito, o processo suspenso deverá ser REATIVADO pela Secretaria através do movimento automático denominado 'Reativação', gravado no Sistema de Controle Processual - SCP, conforme o passo a passo descrito abaixo.

Como contar prazo de suspensão do processo?

Para fazer a contagem dos prazos, deve ser considerar apenas os dias úteis, ou seja, excluir-se os domingos e feriados. Além disso, exclui-se também a data de início e inclui-se a data de vencimento, segundo disposto no novo CPC: Art. 224.

Qual a diferença entre suspensão e prorrogação de prazo?

Essa diferença é baseada na ideia de que a suspensão interfere na contagem dos prazos, em geral, fazendo pararem de correr, enquanto a prorrogação afeta dessa forma apenas os prazos que iniciam e/ou vencem.

O que significa suspensão do prazo referente ao usuário?

Significa só que o processo ficará estacionado por algum pequeno período. Por exemplo num feriado antecipado o prazo para de correr e recomeça no próximo dia útil. Atente-se que se você está sendo processada é preciso apresentar defesa no processo.

Quantos dias dura a suspensão?

A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.

Quais são as hipóteses de suspensão?

E suas principais hipóteses são: afastamento por acidente de trabalho por doença – até 15 dias, casamento, convocação eleitoral, falecimento do cônjuge, pais, irmãos, avós, licença maternidade e paternidade, nascimento do filho, doação de sangue, serviço militar, realização de provas, comparecimento em juízo, ...

O que acontece quando o devedor não tem bens para penhorar?

Se o devedor não possui bens em seu nome que possam ser penhorados, cabe ao juiz do processo determinar meios alternativos de pagamento da dívida, como um percentual do salário. Entretanto, isso depende da natureza da dívida, pensões alimentícias, por exemplo, são um caso onde a penhora pode ser executada.

Tem como reabrir um processo encerrado?

é uma ação temporária, não encerra o processo definitivamente. o processo pode ser facilmente reaberto, usando-se a ação "Reabrir Processo" a conclusão do processo só funciona na sua unidade. quando o processo é concluído na sua unidade, continua aberto nas outras unidades.

Quando um processo é considerado encerrado?

2) Por que um processo é encerrado? Um processo é encerrado quando todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados. A condição de encerrado ocorre quando do arquivamento do processo no Arquivo Geral de Processos.

Quando um processo é arquivado ele pode ser reaberto?

Se o motivo do arquivamento foi dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.