Quantas vezes o cheque pode ser apresentado no banco?

Perguntado por: icampos9 . Última atualização: 23 de maio de 2023
4.8 / 5 18 votos

Após duas tentativas de ter seu cheque aceito junto à sua instituição financeira, se não houver regularização das situações pendentes, seu nome entra no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como a Boa Vista.

Quando você tem um cheque devolvido por duas vezes seguidas, seu nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), isso significa que, na prática, seu nome estará restrito até o pagamento da dívida, da mesma forma que acontece quando você não paga boletos de consumo, faturas de cartão, empréstimos e ...

17 - A devolução de cheque reapresentado antes do intervalo mínimo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil imediato ao da sua primeira apresentação, não constitui motivo para interrupção do prazo de reapresentação de cheque inicialmente devolvido com insuficiência de fundos.

A emissão de cheques pré-datados sem fundos configura inadimplemento contratual, e não estelionato. O acusado realizou compras e pagou com cheques pré-datados, os quais foram devolvidos por insuficiência de fundos.

O titular receberá um novo limite de tempo, mas desta vez precisa recuperar o cheque devolvido e apresentar em sua agência. Passado esse período, o cliente terá o nome inscrito automaticamente no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos) e precisa pagar a tarifa de exclusão para resolver a sua situação.

O cheque devolvido agora poderá ser recuperado na agência em que foi depositado.

O saldo pode ser bloqueado por diversos motivos, como indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, etc. Nesse caso, a melhor opção é procurar o gerente da sua agência.

Prazo de Apresentação: O cheque deve ser apresentado para pagamento em até 30 dias se for na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, quando emitido em praças diferentes; Prazo de Prescrição: O cheque prescreve em 6 meses, contados do prazo de apresentação (30 ou 60 dias, conforme regra da praça de apresentação).

43: aplicado quando um cheque já foi devolvido pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34 anteriormente, e não pode ser novamente apresentado devido à falta de solução para algum problema anterior.

Devolução de cheque motivo 48
O número 48 revela que o cheque foi devolvido por quem foi preenchido para o saque de mais de R$ 100,00 e não tem a indicação do beneficiário. Portanto, se ultrapassar esse valor, o título de crédito não poderá ser ao portador.

Quando um cheque é devolvido por não ter fundos, ele ainda pode ter uma segunda tentativa de compensação. Se for recusado mais uma vez, o nome do titular da conta é enviado para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).

É preciso ir a um dos endereços físicos do Banco Central, e apresentar documento de identificação com CPF. Os bancos também podem prestar essa informação, sem qualquer cobrança ou tarifa.

Se você recebeu um cheque, já apresentou duas vezes no banco e não tinha fundos, poderá protestar esse cheque. Para tanto, é preciso ir a um Cartório de Protestos. Esse cartório precisa estar na mesma praça do cheque emitido, que pode ser o endereço do credor ou do devedor.

Com pena variando de 1 a 5 anos de reclusão e pagamento de multa, há várias tipologias desta prática ilícita e os métodos só aumentaram através do meio digital.

Procure então o banco de quem depositou e peça um telefone de contato ou endereço. Se conseguir localizar a empresa (ou pessoa) que o depositou, faça o pagamento e resgate o cheque para apresentá-lo ao banco. Será cobrada uma taxa.

Nesse grupo estão todos os cheques sustados ou revogados, incluindo por roubo, furto ou extravio do cheque preenchido ou do talão em branco. Também inclui os casos em que o emissor se esqueceu de assinar o cheque ou assinou errado.

Prazo para apresentação do cheque: 30 dias (mesma praça) ou 60 dias (diferentes praças), a contar da data da emissão do cheque. Art. 33, da Lei nº 7.357/85.