Quantas vezes a multa gravíssima pode ser multiplicada?

Perguntado por: uassis . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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60 vezes

Sendo assim, o preço das multas de natureza gravíssima podem ser multiplicados em até 60 vezes. Dessa forma, o valor inicial da penalidade (R$293,47) pode se tornar muito mais alto, custando até R$17.608,20.

Desse modo, o que acontece, portanto, é que as infrações dos artigos 163 e 164 resultam em multa gravíssima que multiplica por 3 quando o proprietário entrega ou permite que uma pessoa sem habilitação (inciso I do artigo 162) ou com a habilitação cassada ou suspensa (inciso II) tome posse do veículo.

O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

20 pontos

Essa situação já suspende a carteira de motorista, tendo em vista que conforme regra, ao levar duas multas gravíssimas o limite é reduzido para 20 pontos, logo, os 28 já superam o limite permitido, levando a suspensão da CNH.

Ou seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

Nesse caso, é preciso estar atento à pontuação, pois, se chegar à soma de 20, em um período de 12 meses, tendo cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima, o motorista pode ter o documento de habilitação suspenso, conforme aborda o artigo 261 do CTB.

40 pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.

O fator multiplicador incide apenas sobre algumas infrações de natureza gravíssima, incluindo recusar o teste do bafômetro (x10 – R$2.934,70), deixar de prestar socorro em acidente (x5 – 1.467,35), dirigir veículo com CNH de categoria diferente (x2 – 586,94), entre outras condutas.

E as multas são acompanhadas de medidas administrativas, exemplo da retenção e recolhimento do veículo. As multas gravíssimas custam R$ 293,47, porém, o fator multiplicador estabelecido pela lei 13.281 de 2016 pode aumentar o valor de duas vezes (R$ 586,94) a até 60 vezes (R$ 17.608,20).

R$ 293,47

infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.

Suspensão não é cassação
Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente. É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo.

De acordo com o texto, o limite não é fixo. Portanto, ele passa a depender de quantas infrações gravíssimas foram cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. Então, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos.

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

A multa gravíssima é aquela que representa maior perigo à segurança no trânsito. Por causa disso, pune com 7 pontos na CNH e tem o valor de R$ 293,47. Além disso, diminui o limite máximo de pontos para que aconteça a suspensão.

Independentemente do motivo para você não pagar a multa de trânsito dentro do vencimento, se ela for não quitada, você pode ter problemas. A inadimplência pode render desde juros sobre o valor até a proibição da regularização do veículo.

Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

Não é possível transferir multa de trânsito gravíssima
Porém, é importante saber que, para passar os pontos da carteira de motorista para um terceiro, é viável apenas se for ele quem estava dirigindo quando correu a infração. Isso acontece, independentemente, da multa ser gravíssima ou outra qualquer.

Não. A primeira multa gravíssima não pode ser convertida em advertência. Apenas multas médias e leves podem ser automaticamente convertidas em advertência caso não sejam reincidentes no período de 12 meses. Assim, a infração gravíssima gera uma penalidade de 7 pontos na CNH e a imposição de uma multa de R$ 293,47.

12 meses

Isso quer dizer que a pontuação da multa gravíssima expira em 12 meses. O mesmo acontece com os pontos de multas leves, médias e graves.