Quantas pessoas da mesma família podem receber o BPC?

Perguntado por: exavier . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Mas você sabia que duas pessoas da mesma família podem ser beneficiárias do BPC/LOAS? Este é um ponto que pode passar despercebido para muitas famílias que estão em condições de receber o benefício. Acompanhe neste artigo, o que é preciso fazer nestes casos.

Grupo familiar do BPC
Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Como analisado acima, o grupo familiar é composto por: pais, filhos e enteados solteiros, menor sob tutela, irmãos solteiros, madrasta, padrasto, cônjuge ou companheiro(a), desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, devem ser excluídos outros parentes do cômputo do grupo familiar para fins de renda per capita.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destina-se a pessoas com deficiência de longa duração (de qualquer idade) ou idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar per capita de 1/4 ou inferior ao salário mínimo.

Sim! Isso porque não existe nenhuma lei que impeça quem recebe BPC de ter bens em seu nome.

Sim, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício.

R$ 1.320,00

BPC: novo valor para 2023
Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes.

Sim. Quem recebe o BPC pode ter Pix.

Já te adianto que é sim permitido ter mais de um BPC no mesmo grupo familiar. E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

Entende-se como grupo familiar o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do chefe do grupo familiar salvo, se for o caso, o próprio candidato, relacionadas pelos seguintes graus de parentesco (considerados a partir do candidato): Mãe, Madrasta, Pai, Padastro, Cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), Irmão/ ...

Nos casos em que o BPC for suspenso por falta de atualização no cadastro, o segurado deve primeiramente atualizar seus dados CRAS.

Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 651,00).

Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo. Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro. Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.

Sim. É possível receber o BPC e o Auxilio Brasil ao mesmo tempo, mas é preciso ficar atento à renda familiar. Já outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão e outros, não!

O BPC é suspenso quando a pessoa não atende mais os critérios para manter o benefício. A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.

Quem tem o BPC pode ter dinheiro guardado em conta-poupança? Sim, o Governo não impede que haja dinheiro guardado, o que o governo exige é que a família continue com o cadastro atualizado no CadÚnico e seja de baixa renda.

Mito 3: Quem recebe o BPC não pode casar
Contudo, esse impedimento é inexistente! Nenhuma lei estabelece isso. O que eu recomendo observar é que, assim como nos mitos anteriores, o que realmente está em jogo é o critério da renda exigido para a concessão do benefício.