Quantas parcelas são o auxílio-doença?

Perguntado por: agodinho . Última atualização: 28 de abril de 2023
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A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença.

A partir de 13/11/2019, a média aritmética simples de 100% (cem por cento) dos seus salários de contribuição passou a ser considerada no cálculo do auxílio-doença, e não mais os 80% (oitenta) como era feito antes da Reforma da Previdência.

Tem direito ao 13º do INSS todos os segurados que, em 2023, recebem ou tenham recebido benefício previdenciário como aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Agora, quem aguarda uma nova perícia médica por mais de 30 dias pode ter o benefício prorrogado automaticamente, sem precisar agendar previamente. Essa facilidade pode ser utilizada até duas vezes seguidas. Depois disso, o segurado precisará agendar uma nova perícia médica para renovar o benefício.

A consulta da situação do benefício na CAIXA pode ser realizada pela central de atendimento CAIXA, 111, opção 7, ou 0800 726 0207, opção 7. No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos .

Desta forma, o empregado que, no período aquisitivo, ficar afastado pelo INSS, por um período superior a 6 (seis) meses, mesmo que o período de afastamento não for contínuo, mas sua somatória atingir 6 (meses), o empregado deixará de ter o direito a férias.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença.

Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo terceiro pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com o seu benefício sempre de acordo com o número final do benefício.

Através do pedido administrativo
Desde o primeiro pagamento, você vai receber os valores atrasados. Caso você não tenha concordado com o valor ou com a modalidade do seu benefício, você não é obrigado a aceitar.

O valor do benefício do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, limitado ao valor da média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição.

O valor que você vai receber de auxílio doença, corresponde a 91% da média de todo o seu período de contribuição com o INSS. Por exemplo: se você contribuiu durante 30 meses, todo o valor será somado e dividido por 30. Desse valor final, você receberá 91%. Vale lembrar que esse benefício é isento do Imposto de Renda.

Afinal quem recebe auxílio-doença pode solicitar o consignado? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possui uma lista de benefícios consignáveis, ou seja, que podem ser utilizados como garantia de empréstimo.

R$ 1320

A primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser paga nesta quinta-feira (25) para os beneficiários que recebem até um salário mínimo - que foi reajustado em 1º de maio e agora é de R$ 1320.

O seu benefício por incapacidade temporária não tem limites para ser prorrogado. Essa previsão não existe em lei: o auxílio-doença pode durar 1 ano, 2 anos, 5 anos ou até mais. Quem decide o tempo que será necessário para sua recuperação é o perito do INSS ou o juiz, caso você leve seu caso à Justiça.

Prorrogação de auxílio-doença: Quantas vezes posso pedir? Desde 2018, a prorrogação do auxílio-doença pode ser solicitada apenas três vezes. Após isso, é possível pedir a prorrogação do benefício depois de 30 dias.

O pagamento do auxílio doença é feito através do banco indicado na carta de concessão e histórico de créditos. Você encontra estes documentos acessando o portal “Meu INSS”. Ademais, o segurado poderá optar por receber em outro banco diverso da caixa, basta fazer a solicitação.

45 dias

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício. Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão.

O trabalhador receberá salário durante o afastamento? Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.

A pessoa afastada pelo INSS pode receber vale-alimentação
Dessa maneira, a pessoa afastada pelo INSS só recebe vale-alimentação se houver regras estabelecidas pelas normas coletivas de trabalho ou por opção da empresa. Ou seja, o empregador pode suspender o benefício imediatamente ou continuar por tempo indefinido.

Com isso, infelizmente, quem estava afastado e recebendo auxílio-doença de qualquer natureza pode ser demitido após retornar. Contudo, no caso do afastamento seja por motivo de trabalho, temos a estabilidade provisória. Nesse sentido, a única exceção a regra é caso a demissão ocorra por justa causa.