Quantas horas o assistente social pode trabalhar?

Perguntado por: iveiga . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público. O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público.

A jornada de trabalho de assistente social tem características específicas que determinam que o profissional nesta função não pode atuar por mais de 30 horas semanais. Sendo assim, a carga horária diária do profissional de serviço social, geralmente, é de seis horas, considerando que o colaborador siga a escala 5×2.

2º Constituem DIREITOS do/a assistente social: a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código; b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão; c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas ...

R$ 5.500

O Projeto de Lei 41/21 determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais.

Assistente Social com graduação: R$ 133 (a hora técnica) Assistente Social com especialização: R$ 150 (a hora técnica) Assistente Social com mestrado: R$ 189 (a hora técnica) Assistente Social com doutorado: R$ 214 (a hora técnica)

Jornada reduzida – 30 horas semanais
Horário contratual; Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado com jornada reduzida terá direito a férias de 30 dias ou na mesma proporcionalidade prevista no artigo 130 da CLT, conforme o caso.

No dia 26 de agosto de 2010 era sancionada a Lei 12.317, que estabeleceu a jornada de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial.

A jornada de oito horas faz referência a reivindicação do movimento operário pela redução da jornada de trabalho e o estabelecimento das oito horas de trabalho diárias ou 48 horas semanais, que teve origem nas condições penosas de trabalho da Revolução Industrial na Grã Bretanha em meados do século XIX.

O salário médio de um Assistente Social no Brasil é de R$ 2.595,73. As especialidades com os melhores salários são Economista Domestico e Assistente Social. Essas informações são baseadas nas 8404 contratações que aconteceram no último ano, em todo o Brasil. Estude Serviço Social pagando menos!

Os Assistentes Sociais podem, ainda, atuar como autônomos ou como pessoas jurídicas; ou seja, não há uma legislação específica para o Assistente Social; a forma de contrato e de atuação são as mesmas dos demais trabalhadores/prestadores de serviços.

ONGs e projetos sociais
Outras possibilidades para a atuação do assistente social é em ONGs (Organizações Não Governamentais) e projetos sociais. Aqui também existem diferentes segmentos possíveis, como a educação, habitação, saúde e até mesmo com orfanatos e lares adotivos.

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993.
(Mensagem de veto). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei.

“O assistente social é o profissional que atua para garantir e viabilizar os direitos sociais. Quebramos a ideia de que é bonzinho, estamos viabilizando o direito que a pessoa já tem, em qualquer política, seja de saúde, de justiça, de assistência.

R$ 2.245

Em 2023, apurou Andreia Siqueira, a média salarial dos assistentes sociais alcança R$ 2.245, mas em alguns estados, como Minas Gerais, a remuneração é inferior, de R$ 1.485. “O piso de R$ 5,5 mil é o mais oportuno”, defendeu a relatora, ao comparar esses valores.

O relatório aprovado prevê um valor mínimo de R$ 5,5 mil para cada 30 horas, valor superior aos R$ 4,2 mil originalmente propostos pelo autor. O texto ainda deverá passar por três comissões antes de ir a plenário. O projeto foi apresentado ainda em 2019, um ano antes do piso salarial da enfermagem.

O Projeto de Lei 41/21 determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais.

O Assistente Social na qualidade de perito social facultativo ganha por realização de perícia, ou seja pela entrega Laudo Social. Os valores desse Perito(a) Social pela Justica Federal em média R$250 a R$750 reais.