Quantas horas o aluno fica no AEE?

Perguntado por: imendes . Última atualização: 27 de maio de 2023
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2 DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL 2.1 A carga horária semanal do Professor de AEE, em um cargo, é de 24 horas, sendo 16 horas para atendimento direto aos estudantes que foram indicados, pela SRE, no SIMADE e 08 horas de atividades extraclasse.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar.

De acordo com a proposta, cada sala de aula poderá receber até 20 matrículas, desde que tenha apenas um único aluno com deficiência. Caso haja dois ou três, o número de matrículas será limitado a 15, com a possibilidade de receber um professor auxiliar.

No cargo de Professora de Educação Especial se inicia ganhando R$ 1.697,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.758,00. A média salarial para Professora de Educação Especial no Brasil é de R$ 2.597,00.

Conforme prevê a legislação, o trabalhador deve trabalhar no mês até, no máximo, uma carga horária de 220 horas. Para que essa jornada possa ser estabelecida, o funcionário terá uma carga horária semanal de 44 horas.

Aqui no Brasil as normas da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) determinam que o empregado está limitado a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

Com a atualização na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na pré-escola, as crianças devem ter carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. No turno parcial, o atendimento às crianças deve ser se 4 horas diárias.

Prevê o Atendimento Educacional Especializado AEE como um serviço que "identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas".

O público-alvo para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) são os Transtornos do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e Altas Habilidades/Superdotação, conforme apresenta a Resolução CEE/SC nº 100/201611, não configurando o seu serviço como ensino substitutivo nem como ...

É também responsabilidade do AEE orientar professores do ensino regular e famílias dos alunos a utilizar materiais e recursos acompanhando o desenvolvimento e progresso do aluno; e oferecer formação continuada para os professores do AEE e do ensino comum, bem como para a comunidade escolar de forma geral.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – prevê para as escolas brasileiras carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quem pode ser professor de AEE? De acordo com documento do MEC, “para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada”. Ou seja, todos aqueles com diploma de licenciatura podem ser professores de AEE.

As aulas oferecidas pelo professor especialista em AEE são diferentes do ensino tradicional e não podem ser caracterizadas como reforço ou complementação das atividades acadêmicas. Alguns exemplos são o ensino em Braille e na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Projeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência. O Projeto de Lei 2861/22 obriga o poder público a assegurar a oferta de segundo professor para atender, de forma conjunta com o professor titular, os alunos com deficiência matriculados na educação básica regular.

Portanto, é possível sim que um aluno com deficiência, caso não tenha atingido as metas estipuladas para Ele. O fato é que qualitativamente falando o aluno sempre progredirá e atingirá alguma meta, no entanto, se a Escola adotar o método quantitativo para avaliá-lo então o mesmo poderá ser reprovado.

DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.