Quantas horas de trabalho por dia empregada doméstica?

Perguntado por: rboaventura . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.5 / 5 17 votos

8 horas

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

Depende. Se for de Segunda a Sexta-feira dá 45 horas. Ultrapassando o limite de 44 horas semanais.

A jornada máxima de trabalho aplicável aos trabalhadores do serviço doméstico é de 44 horas semanais. E essa carga horária, como já mencionado, poderá ser distribuída de segunda à sábado, sendo 8 horas diárias e mais 4 horas que serão cumpridas aos sábados.

Escala de 5X2
No caso da escala 5X2, a cada 5 dias trabalhados são necessários dois dias de folga, sejam eles consecutivos ou intermitentes. Isso equivale a dizer que a jornada de 44 horas semanais passa a ser dividida em cinco dias da semana, sendo trabalhados 8 horas e 48 minutos diários.

R. 1.550,00Descrição Lavar e passar as..

Portanto, a pergunta a ser feita não é se quem trabalha 9 horas tem direito a intervalo, mas se o funcionário completa 44 horas semanais de trabalho - com 48 minutos extras de segunda a sexta ou com meio turno no sábado - e se os intervalos previstos por lei são respeitados, além das horas extras.

Exemplo: Colaborador com jornada de trabalho de 8h
Neste exemplo, o colaborador faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9.

O que é horário de almoço segundo a legislação
“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas”.

- 44 horas semanais: 6 dias = 7,333333 (equivale a 7 horas e 20 minutos no relógio). - 7,333333 x 30 (dias do mês) = 219,99999 = 220 horas mensais.

Com isso, a CLT emprega que o limite máximo da jornada de trabalho deve ser de 44 horas semanais, e de 8 horas diárias. Sendo assim, para cumprir as 44 horas semanais e não ultrapassar as 8 horas diárias, o colaborador deve trabalhar de segunda a sexta-feira por 8 horas, e 4 horas no sábado.

Você viu que basta dividir o salário pelas horas mensais (220, conforme manda a lei). No exemplo do salário mínimo, o colaborador recebe R$5,51. Esse profissional, então, recebe R$44,08 por 8 horas de trabalho, em um dia.

Segundo a Lei Complementar nº 150, caso a jornada tenha mais de 6h/dia, o empregado doméstico pode fazer intervalo de uma hora (mínimo) a duas horas (máximo). Se a jornada tiver menos de 6h/dia, o intervalo deve ser de 15min. Caso a jornada tenha menos de 4h/dia, não é obrigatório o intervalo.

R$ 1.136,00

Hoje quem trabalha como Empregada Doméstica ganha em média um salário de R$ 1.136,00. E antes de se tornar Empregada Doméstica, 5% foi Auxiliar de Produção e depois 15% se tornou Auxiliar de Serviços Gerais.

O valor do dia de trabalho a partir de 1º de maio de 2023 é de R$ 44,00 e o valor da hora trabalhada é de R$ 6,00. O salário mínimo de 2023 serve como base para o pagamento das domésticas nos Estados onde não há legislação específica para um piso regional.

Nesse caso, se a sua jornada ultrapassar as 4 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos. Para quem trabalha até 4 horas, não há intervalo obrigatório determinado pela lei.

Na prática, para ficar mais claro, a empresa pode solicitar aos seus colaboradores que trabalhem no sábado, desde que não tenham realizado horas extras durante a semana. Ou seja, se os profissionais têm uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, de segunda a sexta, isto resultaria num total de 40h semanais.

As jornadas de trabalho que acontecem de segunda a sábado levam em consideração a carga horária máxima semanal permitida por lei – de 44 horas – e a obrigatoriedade de um descanso semanal de pelo menos 24 horas, além dos intervalos.

A empregada doméstica não pode realizar atividades perigosas, como cortar grama, serviços de jardinagem, trabalhos em altura, caminhada de produtos químicos ou elétricos sem qualificação. Essas atividades podem colocar em risco a integridade física da doméstica, além de não serem de sua responsabilidade.

Da mesma forma há diferença entre serviços e funções dos conhecidos trabalhos domésticos dos quais citaremos alguns: faxineira, diarista e doméstica. Faxineira faz o trabalho pesado, a empregada doméstica faz o trabalho do dia a dia só que trabalha todos os dias e recebe um salário mensal.

A remuneração variável de Diarista em Brasil é de R$ 1.200, variando entre R$ 1.200 e R$ 1.200.

O que diz a legislação sobre as escalas de trabalho? De acordo com a Constituição Federal, quem trabalha no regime CLT pode fazer um expediente máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, é estabelecido na Lei que o trabalhador só poderá fazer até 2 horas extras de trabalho por dia.