Quantas faltas perde a licença prêmio?

Perguntado por: rsanches . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O Estatuto do Servidor prevê que o Servidor Público perde o direito a Licença Prêmio se, entre outros motivos como suspensão, atingir, no período de cinco anos, mais de 45 faltas justificadas em seu local de trabalho.

92, inciso III). Contudo, a referida norma municipal afirma que “poderão ser abonados 6 (seis) dias de falta ao serviço por ano, limitados a 01 (uma) por mês, mediante motivo justificado e a critério da autoridade competente, no primeiro dia em que o funcionário comparecer ao serviço após a falta”.

§2º – A falta médica parcial, não poderá exceder a 2 (duas) horas, e 1 (uma) vez ao mês, até o limite de 3 (três) vezes ao ano, de forma intercalada, quando for ausência após o início, durante e saída antes de término do horário do expediente.

Desconta: faltas abonadas, justificadas, injustifrcadas, IAMSPE (falta médica) licença saúde, licença família, paralização de transporte coletivo, participação em concurso, afastamento paratratar de assuntos particulares (art.

A PERDA DO DIREITO DA LICENÇA PRÊMIO PELO SERVIDOR QUE NO PERÍODO AQUISITIVO:

  1. licença para tratamento de saúde em pessoa da família;
  2. licença para tratar de interesse particular;
  3. condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
  4. afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro;

No ensino fundamental e médio, a quantidade máxima de faltas permitidas é de 25% do total de horas-aula previstas para o ano letivo. sendo assim, se devem ser 200 dias letivos e 800horas, e você tem o direito de faltar 25%, pode faltar 50 dias, ou seja 200 horas.

Caso ele falte em mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário. As férias também são afetadas pelas faltas injustificadas, de acordo com o artigo 130 da CLT. Quando há menos de 5 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

Quantas vezes pode faltar no trabalho? A CLT não define um número mínimo e tolerável de faltas injustificadas que uma empresa deve aceitar. Na verdade, a legislação não prevê nenhuma orientação nesse sentido.

Abandono de cargo ou inassiduidade
O abandono ocorre com as faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos ou, ainda, 60 dias não consecutivos no período de 12 meses. Assim, ao provar que essas faltas ocorreram de modo intencional, a administração pode demitir o funcionário público.

Demissão por inassiduidade
Logo, um servidor público não pode faltar ao trabalho mais do que 60 vezes dentro de um ano sem apresentar documentos para amparar as suas faltas.

O empregado que falta injustificadamente ao serviço pode receber advertências. Se persistir, faltando outros dias, o patrão pode aplicar a suspensão. Se, ainda assim, continuar faltando poderá ser despedido por justa causa, segundo artigo 482, alínea h, da CLT.

Posso justificar minhas faltas? O aluno pode usufruir de até 16 faltas (8 dias) sem incorrer em reprovação (75% de presença).

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394, de 1996) estabelece que um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo, que deve ter 200 dias letivos.

Quantas faltas significa 25%? Resposta. depende quantas faltas são no total, por exemplo se for a média que é de 180 a 200 dias letivos , 25% equivale a 50 / 45 dias ... por bimestre fica em torno de 12 / 11 faltas.

A licença-prêmio dos servidores públicos federais foi extinta e em seu lugar surgiu a licença para capacitação, como mencionado. Nela está estipulada a concessão de licença pelo mesmo período de três meses ao servidor após cinco anos consecutivos no efetivo exercício de função ou cargo público.

A licença prêmio pode ser usufruída de forma fracionada, em períodos de um mês, desde que respeitado o limite mínimo de 15 dias. O servidor pode acumular até cinco períodos de licença prêmio, totalizando 15 meses de afastamento remunerado.

Ou seja, é possível a conversão da licença em dinheiro, como forma de indenização ao servidor inativo, em afastamento para aposentadoria (servidor pode se afastar da função após 60 dias do pedido de aposentadoria) e para o servidor exonerado.