Quantas faltas para perder a vaga na creche?

Perguntado por: vramos . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.

Cópia do cartão de vacinação deve ser apresentada sempre que atualizada; Atestado médico na admissão das crianças na creche e nos retornos de afastamentos por doenças.

Resposta verificada por especialistas
Coloquei o 1 embaixo do 180 porque antes nao aparegia numero embaixo. OBS : Estes 25% equivalem a 50 faltas caso conte o período total de aula.

Posso justificar minhas faltas? O aluno pode usufruir de até 16 faltas (8 dias) sem incorrer em reprovação (75% de presença). As faltas somente serão justificadas com documentos comprobatórios.

A partir de 2019 pais e responsáveis de crianças de até três anos de idade que utilizam os serviços dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) e acumularem cinco faltas consecutivas poderão perder o direito a vaga.

“Art. 23. “O aluno dos níveis berçário I, berçário II, infantil I e infantil II que apresentar faltas injustificadas por 10 (dez) dias letivos consecutivos será considerado desistente e terá sua vaga preenchida pelo próximo candidato da lista de classificação.”

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O artigo sétimo da Constituição Federal de 1988 prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Sendo que a educação infantil é até os três anos e a pré-escola até os cinco anos de idade, conforme a Lei Federal 9.394/96.

Quantos dias a mãe tem direito para acompanhar filho internado? A mãe ou o pai têm direito a se ausentar do trabalho por até 180 dias para acompanhar filho menor de idade internado em hospital. Nesse caso, é necessário apresentar um atestado de acompanhamento emitido pelo médico responsável pelo tratamento.

Mãe que acompanha filho doente mais de um dia ao ano
Assim, mesmo acompanhando o filho enfermo, você só pode faltar um dia ao ano por esse motivo sem prejuízos.

Para conseguir ter esse controle, deve-se dividir o número de aulas que o respectivo aluno frequentou pelo número total de aulas ministradas e multiplicar isso por 100. Vamos te apresentar um exemplo, se foram ministradas 60 aulas e este aluno estava presente em 48 aulas, logo, sua presença será: 48/60 . 100 = 80%.

O que diz a lei? Diz que o aluno tem obrigação de frequentar 75% , então, ele pode faltar 25% do total da carga horária. Se a escola tiver 1.000 horas, o aluno poderá faltar 250 horas, o que dá mais ou menos 50 dias letivos.

Resposta. depende quantas faltas são no total, por exemplo se for a média que é de 180 a 200 dias letivos , 25% equivale a 50 / 45 dias ... por bimestre fica em torno de 12 / 11 faltas. Por exemplo, 15 representa 25% de 60, pois 15/60 = 0,25 (0,25 x 100 = 25%).

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394, de 1996) estabelece que um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo, que deve ter 200 dias letivos.

Exemplifique de forma prática o cálculo de faltas de um aluno: Um aluno faltou 3 vezes em um mês em um dia específico que tem 2 aulas de português de uma hora cada. O cálculo então é feito como sendo: T = 3*2*1 = 6 horas que o aluno não cumpriu da carga horária.

É de conhecimento comum que, conforme a LEI Nº 13.068, de 10 de junho de 2008, a escola tem obrigação legal de contatar os pais ou responsáveis do aluno e o conselho tutelar quando o aluno atinge 20% de faltas.

“Exigir 60% de presença é como dizer que, se a criança for à escola em pouco mais da metade do ano, estará tudo bem”, afirma Francisca Paris, mestra em Educação e diretora de serviços educacionais do Ético Sistema de Ensino, da Editora Saraiva.

Caso seja configurado o abandono intelectual, que é quando o pai desapega do filho em idade de instrução educacional, o responsável pode ser multado em R$ 2.862 a R$ 19.080, que equivale de três a 20 salários mínimos respectivamente. Já para a criança ou adolescente, a penalidade normalmente é a reprovação de ano.