Quando vc faz saque aniversário e fui demitido?

Perguntado por: gcapelo4 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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2 – Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual? Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

No entanto, apesar de ser temporário, o benefício funciona como um auxílio ao para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, assegurando uma renda enquanto ele busca um novo emprego. Ou seja, quem recebe o saque-aniversário não perde direito ao seguro-desemprego, nem vice-versa.

Você já entendeu como funciona o empréstimo com FGTS, mas ainda deve estar se perguntando: “fiz empréstimo do FGTS e fui demitido, e agora?”. Nesse caso, mesmo quando você é demitido deve manter o pagamento das parcelas de empréstimo.

Vale lembrar que, no Saque-Aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado se você for demitido sem justa causa e quiser sacar o dinheiro. Neste caso, você fica apenas com o valor da multa rescisória. Além disso, se você quiser mudar para a modalidade do Saque-Rescisão, precisa esperar um período de dois anos.

Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim! Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido, perco o seguro-desemprego?

É possível realizar a quitação antecipada do empréstimo FGTS de saque-aniversário solicitando à instituição financeira onde a contratação foi feita. No entanto, é importante destacar que não é possível utilizar o saldo do próprio FGTS para efetuar essa quitação antecipada.

A conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é bloqueada quando o trabalhador tem algum problema relacionado ao saque-aniversário ou por questões legais, como no caso de ação judicial por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

O empréstimo do saque-aniversário é descontado diretamente das futuras parcelas do FGTS, que cairiam na conta no seu mês de aniversário. Por exemplo, se você optar por fazer a antecipação de 4 parcelas, nos próximos 4 anos o valor será descontado do seu saldo FGTS, no mês do seu aniversário.

É possível sacar o FGTS bloqueado? Não é possível realizar nenhuma transação com o saldo do FGTS que está bloqueado.

Ela corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do trabalhador durante o período em que ele esteve empregado. É importante destacar que a multa do FGTS é devida em todas as modalidades de contrato de trabalho, incluindo o contrato de experiência, e também em caso de rescisão indireta.

40%

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

Somente é possível sacar a multa rescisória com o FGTS bloqueado, nesta hipótese, caso o valor do saldo da conta do Fundo de Garantia (sem contar com a multa) seja suficiente para garantir as parcelas restantes do empréstimo.

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Conforme mencionado anteriormente, o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias. Esse limite é estabelecido pela Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o empréstimo consignado.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Basta acessar o menu Empréstimos para encontrar seu contrato de empréstimo FGTS. É só clicar nele, seguir com a opção de Quitar empréstimo, gerar o boleto e fazer o pagamento.

10 dias

De acordo com a lei, a empresa tem um prazo de até 10 dias corridos, a partir do término do contrato de trabalho, para efetuar o depósito do FGTS na conta do trabalhador.

É possível antecipar os créditos de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário do FGTS, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado. Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações via Agência CAIXA. Para as concessões via Internet Banking CAIXA e App CAIXA, o prazo máximo de concessão é de 3 anos.

Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, clique em “Modalidade saque-rescisão”; 3. O aplicativo vai solicitar a confirmação da mudança de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção “Sim” na caixa; 4.

Nesta opção de saque, quando o trabalhador é demitido, ou seja, tem sua rescisão de contrato de trabalho com a empresa, sem justa causa, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS. Além disso, ele terá direito também a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa do FGTS.