Quando usar MM Juízo?

Perguntado por: vamorim . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Juízo, MM. 1ª Vara do Trabalho, MM. Vara de Origem; g) corrija-se para colendo Juízo, colenda 1ª Vara do Trabalho, colenda Vara de Origem; h) quem se abstiver do purismo da distinção tradicional também poderá usar egrégio Juízo, egrégia 1ª Vara do Trabalho, egrégia Vara de Origem.

Endereçar sua petição ao “Meritíssimo Juízo
Apesar da alteração, se você ainda usa o convencional “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da… Vara (…)”, ou “Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal…”, fique tranquilo.

Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. O correto agora é: Meritíssimo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. (Art. 319, I, do Novo CPC).

Também da fórmula meritíssimo (que tem muito mérito) pode-se usar em referência ao juiz. Abreviadamente: MM. A petição, lembra o insigne Pontes de Miranda, “há de ser escrita respeitosamente, atenta a prerrogativa da dignidade judiciária e das instituições”.

Unidade de comprimento equivalente a um milésimo de metro. Símbolo: mm.

Como abreviatura de meritíssimo, adjectivo usado no tratamento ou referência a juízes, é possível utilizar M. ou MM. Para o feminino, as formas M. ou MMª são possíveis, embora também se use MM, sem qualquer índice a indicar o feminino.

MERITÍSSIMO E EXCELENTÍSSIMO: São palavras sinônimas. Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a). Ex.: Ao entrar ao gabinete/vara, fala-se: “Meritíssimo/ Excelentíssimo, posso entrar?"

Vossa Excelência aqui está pelos seus méritos!

No âmbito da justiça, o juízo pode ser considerado o conjunto de atividades desempenhadas pelos juízes no exercício de suas funções. O juízo ainda pode ser o órgão do Poder Judiciário onde são executadas as atividades do direito, através de juízes e pelo tribunal.

O adjetivo egrégio, derivado do latim egregius, significa nobre, notável, ilustre, insigne, admirável. É usado para reverenciar os Tribunais, em especial os de segunda instância, ou seja, os Tribunais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) e os Tribunais Regionais (Federais, Eleitorais e do Trabalho).

Um juízo pode ser classificado segundo a quantidade (extensão do termo que desempenha a função de sujeito); a qualidade ou forma (natureza da cópula que une o sujeito ao predicado); a modalidade (vínculo existente entre S e P); a relação (relação entre o sujeito e o predicado).

Juízo e Juiz no caso é o mesmo.
Correto ao juízo, porque o Juiz pode mudar. Todavia, requerimento se faz ao Juiz de Direito, que é o órgão judicial incumbido da jurisdição, e não ao juízo.

Do Poder Judiciário
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.

A competência, portanto, é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. E são irrelevantes, desse modo, as modificações do estado de fato ou de direito posteriores. É o que o se conhece, portanto, por regra da perpetuação da jurisdição.

A petição de cumprimento de sentença, na maioria das vezes é uma petição interlocutória que dá início à fase de execução após o término da fase de conhecimento do processo, que ocorre com a sentença.

Atualmente, existem dois tipos:

  1. Primária: requerimento que contém toda a documentação referente a um assunto de petição que resultará na abertura de um processo;
  2. Secundária: é um requerimento que contém uma documentação referente a um assunto de petição vinculado a algum processo já existente.

A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão. Trata-se de um nome específico para um ato processual muito comum no cotidiano do advogado processualista.

O milímetro (mm) é uma unidade de comprimento do sistema métrico, equivalente a um milésimo de um metro. Já o mililitro (ml) é uma unidade de volume e equivale a um milésimo do litro.

1 mm é igual a 0,1 cm; 1 cm é igual a 10 mm.

Meritíssimo” e “excelência” são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a “meritíssimo” o sentido de sinônimo de juiz. Porém, lembra-nos Cândido Dinamarco que “meritíssimo” é um adjetivo que significa “de grande mérito”.

Juiz´ e `Mm.