Quando usar alínea?
d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.
Qual é a função das alíneas?
A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo. Cada alínea deverá ser escrita numa nova linha.
Qual a diferença entre artigos parágrafos incisos e alíneas?
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Qual é a função das alíneas de uma lei?
As alíneas são desdobramentos dos parágrafos e incisos podendo, ainda, serem utilizadas como desdobramentos diretos de artigos sem a necessidade de existir antes delas incisos ou parágrafos. Sua representação ocorre pelo uso de letras minúsculas seguidas de parênteses.
O que é alínea ABNT?
Segundo ABNT NBR 6024:2012, alínea é cada uma das subdivisões de uma seção de um documento.
O que vem depois da alínea?
ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final. Art.
Para que servem os parágrafos incisos e alíneas?
Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”.
Como se divide um artigo de lei?
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
Como se lê um artigo de lei?
ARTIGO – É o dispositivo mais básico, por meio do qual é introduzida uma nova ideia (normalmente uma regra). Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal.
Como citar trecho de lei no corpo do texto?
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
Como fazer a citação de uma lei?
Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
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Como referenciar uma legislação
- Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”;
- Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado”: “RIO DE JANEIRO (Estado)”;
- Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.
O que é caput exemplo?
Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
Como citar um parágrafo único?
10, III, da citada lei: a) "os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico '§'"; bi) esse símbolo será "seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste"; c) quando existente apenas um parágrafo, usar-se-á "a expressão 'parágrafo único' por extenso".
Como citar o caput de um artigo?
Trata-se do enunciado do artigo, onde ficam a ideia central a se descrever nos demais itens. Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.
Qual é a função das alíneas indicadas em letras?
A função das alíneas é subdividir o inciso, detalhando as hipóteses de aplicação de uma regra prevista antes do inciso, em um artigo referente a alguma lei ou estatuto.