Quando usar alínea?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.

A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo. Cada alínea deverá ser escrita numa nova linha.

INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.

As alíneas são desdobramentos dos parágrafos e incisos podendo, ainda, serem utilizadas como desdobramentos diretos de artigos sem a necessidade de existir antes delas incisos ou parágrafos. Sua representação ocorre pelo uso de letras minúsculas seguidas de parênteses.

Segundo ABNT NBR 6024:2012, alínea é cada uma das subdivisões de uma seção de um documento.

ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final. Art.

Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”.

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.

ARTIGO – É o dispositivo mais básico, por meio do qual é introduzida uma nova ideia (normalmente uma regra). Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
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Como referenciar uma legislação

  1. Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”;
  2. Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado”: “RIO DE JANEIRO (Estado)”;
  3. Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

10, III, da citada lei: a) "os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico '§'"; bi) esse símbolo será "seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste"; c) quando existente apenas um parágrafo, usar-se-á "a expressão 'parágrafo único' por extenso".

Trata-se do enunciado do artigo, onde ficam a ideia central a se descrever nos demais itens. Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.

A função das alíneas é subdividir o inciso, detalhando as hipóteses de aplicação de uma regra prevista antes do inciso, em um artigo referente a alguma lei ou estatuto.

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