Quando uma pessoa levanta falso testemunho?

Perguntado por: lvieira . Última atualização: 24 de abril de 2023
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É a afirmativa consciente de uma pessoa a respeito de fatos inverídicos ou contrários à verdade, prestada perante autoridade judiciária que a convocou para depor. Para que constitua delito, é necessário que a pessoa altere intencionalmente a verdade, a fim de ocultá-la.

Qual a multa por falso testemunho? O valor da multa, segundo o artigo 793-C da CLT, deverá ser superior a 1% (um por cento) e não inferior a 10% do valor corrigido da causa.

O crime de falso testemunho pode ser cometido por algumas categorias de pessoas. A que nos interessa é a testemunha, que é toda pessoa chamada a depor em processo judicial, investigação policial, procedimento administrativo ou em juízo arbitral acerca de fatos de seu conhecimento.

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. Referência: CF/1988, art. 109, IV.

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

“A retratação, prevista como causa de extinção da punibilidade do delito de falso testemunho, deve ser realizada antes da sentença e no próprio processo no qual a afirmação inverídica foi feita.” ocorrida fora do processo em que praticado tal delito.

Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso que comprove sua inocência e, evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia, ao Ministério Público.

1 - CONSIDERANDO QUE O DELITO DE FALSO TESTEMUNHO (ARTIGO 342,"CAPUT", CÓDIGO PENAL)É PUNIDO COM A PENA MÁXIMA, EM ABSTRATO, DE TRÊS (03) ANOS DE RECLUSÃO, A PRESCRIÇÃO SE VERIFICA EM OITO (08) ANOS (ARTIGO 109, INCISO IV, CÓDIGO PENAL).

O que é a má-fé processual? No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento processual. Esse tipo de atitude está na contramão da boa-fé e pode vir de alguma das partes ou de terceiros intervenientes.

A desqualificação da testemunha pressupõe que o conteúdo do depoimento prestado evidencie efetivamente uma das causas previstas no artigo 447 do NCPC , não podendo a mera presunção de troca de favores elidir o depoimento.

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.
Inclusive, a testemunha pode ser “forçada” a comparecer à audiência, existindo multa para a testemunha faltosa e a possibilidade de responder pelo crime de desobediência (vide artigos 218 e 219, ambos do Código de Processo Penal).

I – O não comparecimento da testemunha em audiência, sem justa causa, é conduta passível de multa, conforme a dicção do art. 219 do Código de Processo Penal. II – No tocante ao quantum da penalidade, poderá se arbitrar multa que varia entre 1 e 10 salários-mínimos, conforme aplicação conjunta dos arts.

342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Da lição que a doutrina traz de Carrara (§ 2.698), “ o critério da falsidade do testemunho não depende da relação entre o dito e o conhecimento da testemunha”. Há falso testemunho se a testemunha falsamente declara ter presenciado fato verdadeiro.

Qual a diferença entre falso testemunho e perjúrio? O perjúrio é uma espécie de falso testemunho proferido por um acusado. Nesse caso, não existe punição, tendo em vista que no Brasil o investigado tem o direito de não produzir provas contra si. Nesse sentido, ele não é obrigado a dizer a verdade.

A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. Se a imputação é de prática de contravenção, a pena é diminuída de metade.

Eventuais ofensas sofridas, discriminações ou abusos sofridos em qualquer ambiente social, como trabalho, comércio, escola, cinema ou até mesmo em casa. É importante ressaltar ainda que os crimes na Internet também podem ensejar danos morais.

O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...

A acareação é um procedimento previsto tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal, cuja finalidade é a apuração da verdade, por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de processo judicial, que prestaram informações prévias divergentes.

O texto da retratação
O texto da retratação deve explicar porque o artigo está sendo objeto de retratação e deve incluir uma citação completa do artigo que sofre a retratação.

Enquanto se defende, grite para o seu agressor para chamar a atenção para a sua localização, para que os transeuntes possam interferir. Utilize a sua cabeça, joelhos e cotovelos onde puder. Estas são as partes mais difíceis do seu corpo, portanto, fornecerão o maior impacto (se usadas de forma eficiente).