Quando uma dívida caduca pode ser cobrada?

Perguntado por: amaldonado . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O prazo de 5 anos vale para que uma dívida seja cobrada judicialmente, caso a instituição busque esse método. Esse tempo começa a contar a partir da data de vencimento da dívida. Após esse período, o débito é prescrito e não poderá mais ser cobrado na justiça.

Assim, a empresa credora pode realizar a cobrança por até 5 anos, contados da data de início da data de atraso, e não do início das parcelas. No entanto, se faltar 1 dia para caducar um débito e o credor entrar com ação judicial, o tempo de prescrição passa a não valer.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Caso o credor tenha deixado transcorrer o prazo estipulado em lei e o seu crédito tenha ficado prescrito, ele perde o direito de cobrar aquela dívida judicialmente. Esse prazo, no entanto, varia de acordo com o tipo de dívida. Tanto o credor quanto o devedor devem estar atentos a isso.

Para saber se a dívida já foi prescrita, você pode fazer uma consulta nos sites dos órgãos de proteção ao crédito para ver se o seu nome ainda está no cadastro de negativados. Caso o seu registro não esteja mais constando como negativado, provavelmente a dívida foi prescrita, ou você já pagou.

Como citamos anteriormente, é possível fazer um financiamento imobiliário com uma dívida que caducou. Porém, a instituição financeira deverá avaliar cada caso.

E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Se a dívida já está prescrita (com mais de 5 anos) e mesmo assim continua nos cadastros do SPC e SERASA, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro ...

Como saber se a minha dívida foi realmente vendida de forma legal? Quando sua dívida é comprada por outra empresa, você tem o direito de entrar em contato com ela e solicitar o comprovante da cessão de crédito.

Sim. Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

“Assim, quando a empresa perde esse prazo, ela também perde o direito de entrar com ação na Justiça para cobrar a dívida. Então, dizemos que a dívida prescreveu. Em resumo, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor durante o tempo previsto em lei”, aponta Ahmed.

Em resumo: Caducar: Perda de validade de uma lei, contrato ou direito por falta de uso ou expiração do prazo. Prescrever: Expiração do prazo legal para buscar uma solução judicial ou extrajudicial.

Quanto tempo demora uma ação de cobrança? Conforme o relatório “Justiça em Números” de 2019, a fase de conhecimento leva em média 1 anos e 7 meses. Na fase de execução este prazo alcança 4 anos e 3 meses.

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que dívidas prescritas há mais de 20 anos podem ser cobradas.

O que pode acontecer quando o processo chegar ao judiciário
A grande questão aqui é que no momento que decidem pelo judiciário, existe o pagamento de custas judiciais e honorários do advogado do credor e eles serão pagos pelo devedor, ou seja, você. Isso mesmo!

205 do Código Civil Brasileiro. Dívidas de contratos de serviços em geral, como água, luz e telefone, planos de saúde e cartão de crédito prescrevem em cinco anos, segundo a lei. O prazo começa a contar a partir da data de vencimento das contas. Dívidas de hotéis e restaurantes, por exemplo, prescrevem em um ano.

Basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, é possível consultar tudo diretamente pela internet. Da mesma forma que ocorre nas demais dívidas, neste caso, o órgão responsável também envia a notificação antes de fazer a suspensão do CPF ou CNPJ.

Já para os cheques, o prazo de prescrição é de seis meses. Esse tempo é determinado pelo Código Civil. Com a prescrição da dívida, o nome do devedor não pode constar de cadastros de proteção ao crédito. Tampouco ser protestado.

Caducar a dívida é uma expressão popular utilizada quando um débito tem mais de cinco anos. Após esse período, mesmo que a conta não tenha sido paga, seu nome deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, a sua restrição no nome pode durar, no máximo, cinco anos.

Quando a dívida caduca, o nome do indivíduo não deve mais aparecer como negativado. Se essa condição continuar, o cliente deve procurar os bureaus de crédito para solucionar essa pendência. No entanto, o débito vai continuar armazenado no banco de dados do Banco Central.