Quando um soldado deserta?

A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção. A deserção é considerada um crime grave, pois, segundo militares, se trata de uma ação que vai de encontro aos pilares do militarismo: disciplina, respeito às autoridades e servidão.

Como funciona a deserção militar?

Ocorre quando o militar deixa de se apresentar no momento da partida de navio ou aeronave da qual é tripulante ou do deslocamento da unidade ou força em que serve. Deserção por evasão ou fuga (art.

Quantos dias é considerado deserção?

Conforme será explicado adiante, só haverá a consumação do crime de deserção depois de ultrapassados oito dias da ausência inicialmente constatada do militar, excetuando-se a deserção instantânea (art. 190 do CPM) que se configura com o não comparecimento do militar em momento e local determinado.

Quantos anos pega um desertor?

Incitar militar a desobedecer a lei ou a infringir de qualquer forma a disciplina, a rebelar-se ou desertar : Pena - reclusão, de dois a dez anos.

O que é crime de deserção militar?

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

Qual a pena para quem se recusa a ir para guerra?

A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção. A deserção é considerada um crime grave, pois, segundo militares, se trata de uma ação que vai de encontro aos pilares do militarismo: disciplina, respeito às autoridades e servidão.

O que é uma pena de deserção?

É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento.

Pode desistir de servir o Exército?

Sim, depois de engajado ou incorporado, você pode pedir o desligamento do exército.

O que acontece se eu for convocado para o Exército e não comparecer?

Se eu for designado para servir em determinada organização militar e não comparecer no dia marcado, o que pode acontecer comigo? Você estará em débito com o Serviço Militar. Deverá procurar a Junta de Serviço Militar do município de residência para regularizar a sua situação.

Qual é o significado de deserção?

“Deserção” é comumente associada ao ato de abandonar um dever ou uma responsabilidade sem a intenção de retornar, particularmente no contexto militar.

Como calcular a deserção?

Ex: se a ausência injustificada ocorreu no dia 10, inicia-se a contagem do prazo dos dias de ausência à zero hora do dia 11 e consumar-se-á a deserção, a partir da zero hora do dia 19.

Quanto tempo para dispensa militar?

Todo brasileiro residente no exterior há pelo menos 3 meses pode solicitar sua dispensa de incorporação. Cidadãos com mais de 28 anos, por sua vez, podem solicitar a dispensa independentemente de seu tempo de residência no exterior, a partir do dia 1º de maio do ano em que completarem a referida idade.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar foragido da justiça?

Após a reforma da Lei 11.719 /08 tal prazo foi ampliado, alcançando ao menos 115 dias, podendo ser maior segundo a corrente doutrinária adotada, ainda sem contar o tempo em cartório, as diligências e outros incidentes eventualmente necessários.

Quais são as penas de um REFRATÁRIO?

Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada. - Se incorporado, deverá servir 12 (doze) meses, mesmo que a classe com a qual incorporou venha a servir por tempo inferior, conforme as Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição nas Forças Armadas (Dec.

Quais os motivos para ser dispensado do Serviço Militar?

• Portador de Deficiência. Os notoriamente incapazes, portadores de deficiência física ou psicológica são dispensados do serviço militar no ato do alistamento. ...
• Arrimo de Família. ...
• Convicção Religiosa.

O que acontece com quem é REFRATÁRIO?

Resposta: Você é considerado INSUBMISSO, o que constitui um crime militar. Quando se apresentar ou for capturado (encontrado), se julgado apto em inspeção de saúde, você será, obrigatoriamente, incorporado em Organização Militar da Ativa (OMA).

Como ver a minha situação militar?

Presencial : O cidadão receberá um e-mail ou SMS informando a hora/data/local em que deverá comparecer para o processo de Seleção Geral. Ele poderá também consultar sua situação no site em que realizou o alistamento ou buscar informações em qualquer Junta de Serviço Militar.

Onde ver situação militar?

Para consultar a situação de inscrição, basta acessar o portalwww.alistamento.eb.mil.br e verificar se deverá se apresentar no Tiro de Guerra 02/086 de Mogi Guaçu ou na Junta de Serviço Militar.