Quando um processo é distribuído por dependência?

Perguntado por: ezanette . Última atualização: 20 de maio de 2023
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De modo prático, a distribuição por dependência se dá quando já há, em tramitação ou não, outro processo legalmente interligado a causa que está sendo peticionada. Assim, se o advogado está peticionando para mais de uma causa, estando todas elas interligadas, é possível que solicite a distribuição por dependência.

O prazo para que essa petição chegue à vara será de aproximadamente dois dias a uma semana, dependendo do local onde foi protocolada.

Um exemplo prático de distribuição por dependência CPC ocorre quando duas ações foram ajuizadas contra a mesma empresa por motivos semelhantes. Nesse caso, a segunda ação é distribuída por dependência à vara responsável pelo processo anterior, evitando que duas varas distintas analisem casos idênticos.

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação, até que outro processo, relacionado a ele, seja julgado.

Significa que, após os procedimentos iniciais, como protocolo e cadastro, o processo foi distribuído a uma determinada vara ou juizado.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias.

Tempo médio de demora dos processos no Brasil
Conforme o CNJ, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 4 anos e 7 meses.

O art. 253 , II do CPC , determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, foi reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Após seleção da indicação de registro (prevento, não prevento ou sem seleção, que será considerado não prevento), o assessor poderá gravar o documento de despacho para ser posteriormente assinado. O despacho será o mesmo para todos os processos analisados.

É quando a Lei diz que o Juiz não pode julgar o processo porque existe um tipo de relação entre ele e as partes ou seus advogados. Nesse caso, se diz que o Juiz está "impedido", e o processo é distribuído (sorteado) para outro Juiz.

Resposta: Sorteio automático é o modo como foi escolhida a vara ou juizado onde seu processo irá tramitar.