Quando um homem tem 2 filhos mães diferentes?

Perguntado por: afelix . Última atualização: 1 de maio de 2023
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"É possível acontecer quando dois óvulos da mesma mãe são fecundados por homens diferentes. Os bebês compartilham o material genético da mãe, mas eles crescem em placentas diferentes", esclareceu o médico. A mãe dos meninos explicou que os filhos são muito parecidos, mas que surgiram dúvidas em relação às paternidades.

Via de regra, outro filho, ou até mesmo a constituição de uma nova família, por si só não reflete automaticamente no direito de diminuição da pensão. Nesse caso, o pai poderá ingressar com ação de revisão de alimentos solicitando a redução, contudo deverá comprovar que as suas possibilidades financeiras diminuiu.

Como é dividida a pensão por morte quando há mais de um dependente? Quando há mais de um dependente, a pensão é igualmente dividia. Por exemplo, havendo uma esposa e dois filhos, uma pensão de R$ 5.000,00 é dividido em 3 partes, ou seja, R$ 1.666,66 para cada um.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.

7) QUANDO O PAI TEM FILHOS DE MÃES DIFERENTES, COMO É FEITO O CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO? Não há uma forma de cálculo específica. O juiz, ao fixar o valor, deverá observar as reais necessidades do filho beneficiado e as condições socioeconômicas de quem paga a pensão.

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).

Se quem recebe a pensão voltar a se casar, perde o direito a receber pensão. Importante pontuar que, caso a pensão alimentícia do ex-cônjuge seja finalizada, mas ainda assim se mantenha a necessidade do alimentando, é possível solicitar pensão a outros parentes próximos com base na solidariedade familiar.

Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80, que será o novo valor de pensão alimentícia. Geralmente o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro de cada ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente.

Acordos e tentativas de conciliação: O juiz pode perguntar se as partes já tentaram chegar a um acordo amigável antes de entrar com a ação judicial e se ainda existe a possibilidade de um acordo durante a audiência.

Segundo a lei, quando o dependente do segurado que morreu é considerado inválido ou tem alguma deficiência física, mental ou intelectual, o valor da pensão deve ser de 100%, sem nenhum desconto.

Conforme o artigo 1.829 do Código Civil, os filhos de diferentes relacionamentos possuem os mesmos direitos daqueles que são frutos de uma relação extraconjugal. Sendo assim, a partilha de bens dos filhos bilaterais é igual, enquanto a do filho unilateral depende do regime adotado pelo casal.

Se você possui dúvidas se a sua ex-esposa terá direito a pensão, mesmo havendo emprego fixo ou se o limite do valor pago será sempre de 30% do seu salário, este artigo é para você.

Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.

Regina Beatriz indica que a jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar - o que ocorrer primeiro.

O filho pode optar pela penhora dos bens do pai invés da prisão. Nesse caso, o pai será intimado para pagar o débito, no prazo de 15 dias. Não ocorrendo pagamento voluntário da dívida alimentar no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Os documentos mais comuns são:

  1. declaração de imposto de renda.
  2. contracheques.
  3. comprovantes de recebimento de salário em conta.
  4. comprovantes de outras rendas (como um contrato de aluguel).

Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.

Acontece muito do pai pagar a pensão e custear os filhos porque as mamães ficam com a guarda e na maioria das vezes não trabalham. No entanto, tanto pai como mãe, mesmo que desempregados tem o dever de arcar financeiramente com as necessidades dos filhos em igualdade, levando em consideração suas condições.

Em resumo, a solicitação de redução no valor da pensão alimentícia só é possível quando há mudanças na situação financeira do alimentante ou na necessidade do alimentado.