Quando trai perde o direito?

Perguntado por: esilveira . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Adultério é uma injúria grave, com conseqüências no direito de família e cível. Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais.

O cônjuge lesado pode pedir uma indenização financeira para compensar as feridas emocionais e psicológicas causadas pela traição. O estado financeiro do casal: é importante levar em conta o estado financeiro do casal antes da traição para determinar quanto dinheiro será pago como indenização.

No caso da traição, poderá ser provada através de fotos, vídeos e testemunhas. Em caso de dificuldade, a lei autoriza a obtenção desse tipo de prova: através de detetives particulares, desde que respeitado os limites legais da profissão, não podendo ferir a privacidade nem a honra de quem está sendo investigado.

“Se ocorre uma traição e uma das pessoas quer se divorciar e a outra não, ela pode entrar judicialmente com um pedido de divórcio e, antes mesmo do cônjuge ser comunicado sobre este pedido, o juiz pode acatar o pedido”, explica a advogada Carolina McCardell, especialista em Direito de Família e Sucessões.

O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses para quem traísse o cônjuge, pena essa que também era aplicada ao amante, desde que ele soubesse da condição de casado do outro, é claro.

Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.

Contar a verdade pode ter várias consequências: alívio da culpa por mentir e ser desleal, revolta do parceiro, ou trazer à tona questões que realmente devem ser consideradas para melhorar a relação”, diz a psicóloga Raquel Fernandes Marques, de São Paulo (SP).

240 - Cometer adultério: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses. § 1º - Incorre na mesma pena o co-réu. § 2º - A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.

Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, sendo assim, o cônjuge que traiu não perde direito à divisão dos bens.

A pessoa traída e que se sentir lesada tem até três anos para juntar as provas e entrar com processo. A análise é subjetiva e varia de juiz a juiz. Cabe a ele calcular o tamanho das consequências geradas pela traição. Baseado nisso, ele determinará o valor a ser pago pelo cônjuge que traiu.

Multa por traição é algo legalizado? Se feito nos mesmos parâmetros — por meio de um contrato pré-nupcial —, a inserção da cláusula de multa por eventual traição é, sim, legal, desde que não viole os princípios da dignidade humana, de igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

A pessoa traída pode ser dominada por uma fúria cega, reagindo à descoberta com violência. Brigas físicas e verbais são esperadas quando a raiva é predominante. Dependendo da situação, a agressividade pode escalar e até mesmo causar uma tragédia.

Veja 8 passos para fortalecer o casamento após uma traição

  1. Terminar o caso imediatamente. Gentilmente, completamente, totalmente. ...
  2. Repensar o relacionamento. ...
  3. Nada de segredos. ...
  4. Parar de correr e enfrentar a dor. ...
  5. Caminhar sobre brasas. ...
  6. Assumir a responsabilidade. ...
  7. Perdão. ...
  8. Tempo.

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O primeiro direito do cônjuge traído é o sagrado direito ao divórcio, que é potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes, basta um dos cônjuges querer que o divórcio ocorra. Vamos deixar clara uma coisa: ninguém pede o divórcio, pois não precisamos da aceitação do outro.

Para processar o cônjuge por danos morais em caso de traição é necessário comprovar que o ato realmente causou prejuízos emocionais ou psicológicos. A infidelidade em si, sem esses danos, não costuma ser julgada de forma favorável a quem abre um processo de danos morais.

Atualmente, a lei prevê a perda da pensão alimentícia do cônjuge que trai. Em outras palavras, se um indivíduo tem dependência financeira do marido ou da esposa, caso cometa a traição, não terá direito a receber pensão. Entretanto, é muito importante que não se confunda pensão do cônjuge com a pensão de um filho.

E a divisão dos bens? Caso a traição não seja superada e o divórcio seja o caminho escolhido, a divisão dos bens seguirá o regime escolhido no casamento, na união estável ou no pacto antenupcial sem alterações.