Quando surge o problema fiscal?

Perguntado por: osilva . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Não tem mistério: tudo o que é fiscal está relacionado à fiscalização de impostos feita pelo governo. Portanto, quando surgem problemas fiscais, significa que seu negócio não paga os impostos como deveria. Isso ocorre quando não há uma contabilidade adequada, o que mostra como o papel do contador é importante.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 101,8 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 17,5% quando comparada com fevereiro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 143,5 bilhões, decréscimo de 1,1% na mesma base de comparação.

Portanto, quando surgem problemas fiscais, significa que seu negócio não paga os impostos como deveria. Isso ocorre quando não há uma contabilidade adequada, o que mostra como o papel do contador é importante. Com o apoio certo, é possível driblar essas dificuldades e fazer um gol de placa com a sua empresa!

Segundo Bianca Xavier, o fator preponderante para a tomada de decisão do empresário sonegar é a carga tributária. “A carga é extremamente alta e o empresário tem que fazer opções ou ele não consegue pagar a folha de salário, pagar fornecedores e, na maioria das vezes, deixa de pagar os tributos”, acredita.

Os principais resultados evidenciam os fatores que motivam as fraudes fiscais, os mais representativos são o desapontamento com os gestores do estado para o exercício da função de administração pública, e ainda o anseio de acumulação financeira na forma de obtenção de maiores lucros.

Dessa forma, devido a não emissão de nota fiscal ser considerada uma infração fiscal, a empresa pode ser multada de 10% até 100% do valor do imposto que deveria ter sido recolhido. Além disso, a empresa também pode sofrer sanções administrativas, como a interdição do estabelecimento ou a suspensão do CNPJ.

O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

A situação fiscal é um relatório que atesta a regularidade do empreendimento. Ou seja, trata-se de um documento que declara se o negócio está em dia com suas obrigações perante a Receita Federal ou se tem alguma pendência.

Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.

No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 40,989 bilhões, mais que o dobro do déficit de R$ 20,367 bilhões registrado em fevereiro de 2022. Em valores nominais, este é maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

Dependendo da localidade, o pedido pode ser parado na fiscalização do Sefaz para análise tributária. Essa fiscalização foge à nossa alçada, assim como à da transportadora. Quando isso acontece, a transportadora dá prosseguimento à entrega assim que houver a liberação.

As irregularidades principais cometidas pelas empresas que foram informadas no vídeo são: Recolhimento incorretos; CNPJ incorreto; erro de alíquota; perda de prazo de recolhimento; entre outros.

Ter uma pendência na Receita Federal significa que, por algum motivo, que podem ser desde erros de preenchimentos no cadastro até fraudes na declaração de Imposto de Renda, existem pendências em seu nome.

De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios.

A principal arma do fisco é a malha fina -a revisão eletrônica de todas as declarações das pessoas físicas. Nela, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e cruzadas essas informações com outros dados disponíveis nos sistemas da Receita.

O risco fiscal é a possibilidade do Governo não conseguir cumprir o planejamento financeiro. Com isso, é possível que ele não consiga lidar com algumas obrigações fiscais, o que pode aumentar a dívida pública.

Segundo a Lei 4.729/65, quem sonegar impostos pode ser preso e precisa pagar uma multa. A pena varia entre seis meses a dois anos de prisão. Já a multa varia entre duas a cinco vezes do preço do tributo.

Os principais tipos de sonegação são falsificar ou omitir documentos na declaração anual do Imposto de Renda e também cometer ações consideradas mais graves, como fraudar a fiscalização.

Tendo em vista a obrigatoriedade de pagamento do ICMS sobre a operação, o documento fiscal tem que conter valor do produto, base de cálculo e valor total. Por isso, não há permissão na legislação para uso de valor zero na operação.

A NF-e então é enviada virtualmente para a Receita Federal (quando emitida entre negócios a nível nacional) ou para a Secretaria da Fazenda do estado para onde a mercadoria está indo. Estes órgãos são responsáveis por, além de fiscalizar, armazenar as NF-e emitidas no país.

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