Quando suja o CNPJ suja o CPF também?

Perguntado por: osales . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Agora que você já sabe mais sobre as consequências da negativação do CNPJ, chegou a hora de descobrir se ter o CNPJ sujo prejudica o CPF. Via de regra, a resposta é não. Isso é uma disposição legal, inclusive.

Diante da dívida não paga, o credor tem a possibilidade de protesto do título e a possibilidade da cobrança judicial, mas se a empresa não tem patrimônio e nem os seus sócios, o prejuízo econômico é inevitável. No âmbito do processo judicial de cobrança, o fornecedor ainda tinha uma chance de receber seu crédito.

Negativação
Isso pode acontecer por não pagar em dia uma conta, como água, energia e telefone. Mas também pode acontecer por esquecimento da parcela de uma prestação do carro ou da geladeira.

E a resposta é sim, você pode! Isso vale não só para dívidas com bancos ou credores particulares, como também para débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Para viabilizar, basta que você transfira os passivos vinculados ao CNPJ para seu CPF.

Realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual

  1. Acessar o Portal do Empreendedor. a) Selecione o tema "Já Sou" ...
  2. Quitar débitos - Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI) a) Acesse o Portal do Simples Nacional. ...
  3. Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial.

Em quanto tempo a dívida sai do meu CPF ou CNPJ? A dívida pode sair do seu nome em um prazo de até 5 dias úteis após o pagamento. Caso este prazo já tenha passado e a dívida continue ativa em seu CPF ou CNPJ, entre em contato direto com a empresa com a qual você negociou.

As empresas têm 5 dias úteis após o pagamento para retirar a dívida no CNPJ. Além disso, a empresa também precisa entregar um recibo de que o valor foi quitado.

É verdade que depois de 5 anos o nome está limpo? Sim. Depois de 5 anos a dívida caduca e seu nome é retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

A resposta, como já citamos acima, é sim! É possível que o atraso nas dívidas do cartão de crédito levem à penhora de bens, porém, somente em situações onde a dívida possui uma valor elevado e significativo.

Além disso, quando a dívida completa cinco anos, o credor é obrigado a retirar o nome do cadastro de inadimplentes e seu nome fica limpo. Isso é o que chamamos de caducar a dívida, e vamos te explicar mais sobre essa condição agora.

Depois de cinco anos com o CPF com restrições de crédito por causa de alguma dívida, esses órgãos são obrigados a excluir aquela dívida do registro de proteção ao crédito. No entanto, apesar de ter caducado e você não poder mais ficar com o nome “sujo” por causa da dívida, ela não deixa de existir.

O prazo para que a empresa retire a dívida do seu CPF é de cinco dias úteis após o pagamento da dívida ou do primeiro boleto (caso você tenha optado por fazer o pagamento em parcelas).

Para consultar dívida CNPJ Receita Federal, acesse o site do órgão e vá até o campo “Serviços”. Em seguida, clique em “Certidões e Situação Fiscal”. Na sequência, acesse “Certidão Negativa de Débito”. Se houver pendências, é possível emitir um boleto e efetuar o pagamento on-line.

Restrição CPF: o que isso significa? Quando há um CPF com restrição, significa que alguma dívida não foi paga e o seu nome foi negativado. Ou seja, seus dados constam nas listas de inadimplentes como a da Serasa, por exemplo.

Desde 2021, o débito do MEI, registrado na DASN-Simei, pode ser inscrito na dívida ativa da União. O cenário pode render a perda de benefícios do INSS, exclusão dos regimes do Simples Nacional e Simei, cancelamento do CNPJ e problemas na aquisição de empréstimos, imóveis e outros.

Preciso pagar para encerrar meu CPNJ? Não é necessário pagar para encerrar o MEI, pois o microempreendedor poderá fazer o processo de cancelamento sozinho e de graça. Porém, o cancelamento é gratuito se o proprietário do CNPJ não estiver disposto a pagar um contador para realizar os procedimentos burocráticos.

Não há nenhum custo para isso e o empreendedor consegue fazer esta ação de forma simplificada. É importante saber que a baixa do registro MEI é definitiva, não podendo ser desfeita pelo empreendedor, que vai precisar abrir um novo registro no CNPJ, caso mude de ideia posteriormente.

Por meio de uma consulta simples, que solicita o CPF e nome completo, o sistema verifica na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se os dados do usuário estão vinculados a alguma empresa. O banco de dados do CNPJ possui mais de 50 milhões de registros, alcançando todos os estados do país.

Para que uma empresa consiga ficar inativa durante todo o ano, ela não poderia auferir nenhuma receita ou despesa e tampouco realizar transações bancárias, exceto se for para pagar débitos tributários de períodos anteriores ou multas pelo descumprimento de obrigação acessória.