Quando se faz o exame demissional pode continuar trabalhando?

Perguntado por: iguterres . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Quando se faz o exame demissional pode continuar trabalhando? Este tipo de exame é para ser realizado no momento em que o funcionário vai sair da empresa. O período pode ser desde o último dia de trabalho até a data da homologação. Dessa forma, não há sentido ele continuar no trabalho após a realização do exame.

POSSO REALIZAR O EXAME MÉDICO DO EMPREGADO ANTES DE COMUNICAR SUA RESCISÃO DE CONTRATO? O item 7.5.6 da NR-7 exige que o empregador realize exame médico, antes do desligamento, nos casos de exame médico periódico, de retorno ao trabalho e de mudanças de riscos ocupacionais.

Caso o colaborador não seja aprovado no exame demissional, o desligamento da empresa não poderá acontecer, pois a Justiça do Trabalho responsabiliza a empresa por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante o tempo em que ele estava trabalhando para a organização.

48 horas

A empresa também deve realizar o exame demissional e dar baixa na carteira de trabalho em até 48 horas após o pagamento das verbas rescisórias.

A responsabilidade de pagar o exame demissional é da empresa (ou empregador), mas não somente o demissional, os exames periódicos e o exame admissional também devem ser custeados pela empresa.

Caso o fiscal do trabalho identifique a infração, a multa pode ser de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. O valor pode variar de acordo com algumas condições. A multa por não fazer exame demissional aumenta ao ocorrer reincidência, resistência ou simulação.

Preciso fazer exame demissional quando peço demissão? Sim! O motivo pelo qual o empregado será desligado da empresa não interfere na necessidade do exame. O artigo 168, da CLT, diz que os exames ocupacionais são obrigatórios, incluindo o exame demissional.

Na verdade, não é possível especificar o que de fato reprova no exame demissional, pois o que será examinado é a aptidão para o trabalho, por exemplo, se o trabalhador é digitador e adquiriu uma lesão por esforço repetitivo (LER) e essa lesão o impede de trabalhar seja na empresa atual ou em qualquer outra empresa, ...

Doenças que podem causar reprovação no exame admissional

  • limitação funcional devido à amputação;
  • obesidade mórbida;
  • pneumotórax;
  • doença linfoproliferativa maligna, como leucemia e linfoma;
  • escoliose estrutural superior a 10;
  • tumor ósseo e muscular; entre outras.

A baixa na CTPS independe do pagto, e já pode ser dado no mesmo dia da demissão, (quando for aviso previo indenizado).

Nunca assine o TRCT se o valor líquido ainda não tiver sido pago na sua conta ou se o valor não for igual à quantia que foi depositada. O Termo de Rescisão é recibo de pagamento, logo, ninguém deve ser obrigado assinar um recibo sem ter recebido o valor.

A baixa da carteira de trabalho do empregado deve ser anotada após o último dia do aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), gerado no exame demissional, deve trazer informações como:

  • Nome do colaborador;
  • Cargo e data da admissão;
  • Atividade desempenhada;
  • Possíveis riscos e grau de exposição;
  • Procedimentos médicos realizados no período;
  • Ações preventivas adotadas pela empresa.

Como mostramos, esse exame serve para garantir o direito à saúde ocupacional do trabalhador, mas também beneficia muito o empregador. Afinal, o procedimento evita que a corporação pague indenizações indevidas.

Conheça quais são os exames admissionais obrigatórios!

  • Anamnese Ocupacional. A anamnese se trata de uma entrevista que o médico faz com o trabalhador. ...
  • Pressão arterial e batimentos cardíacos. ...
  • Saúde das articulações. ...
  • Funções de risco. ...
  • Teste de gravidez. ...
  • Teste de HIV.

O exame admissional não pode reprovar um candidato, mas pode considerá-lo inapto para desempenhar as funções para as quais seria contratado.

Esse artigo sofreu algumas alterações com a Lei da Liberdade Econômica, a mais importante delas é que agora o prazo para anotação da admissão do colaborador em sua carteira é de 5 dias úteis e não mais de 48 horas.

A forma mais fácil e rápida seria olhar pelo extrato do FGTS, lá deverá constar o código de movimentação e a data de saída.

10 dias

Agora, a nova lei determinou que independente do tipo do aviso prévio ou de quem partiu o pedido de demissão, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data do término do contrato.

A empresa não pode demitir empregado durante as férias
As férias são consideradas espécie de interrupção do contrato de trabalho e, justamente por estar interrompida a atividade laboral, não poderá haver a dispensa do empregado durante o período destinado ao descanso, sob pena de caracterização de dano moral.