Quando se aposenta perde os 40 %?

Perguntado por: icardoso . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A multa rescisória de 40% do FGTS se mantém mesmo que ele tenha sacado o saldo que tinha no fundo quando se aposentou. O valor deve ser calculado sobre o total de depósitos feitos pela empresa durante todo o período trabalhado.

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.

Esses trabalhadores terão direito a salário família, salário maternidade e reabilitação profissional, caso a perícia médica da Previdência Social recomende.

Atualmente, na demissão sem justa causa, o empregado recebe uma indenização de 40% sobre a soma de depósitos feitos pelo empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa recíproca ou força maior, reduz dos atuais 20% para 10%.

Como funciona o saque aniversário em caso de aposentadoria? A aposentadoria garante ao trabalhador a retirada total do valor do FGTS. Então, mesmo que o saque-aniversário seja a escolha de retirada, nessa condição, o indivíduo pode retirar todo o valor disponível em sua conta do FGTS.

Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar “devolver” a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.

Saque digital

  1. Solicitar o saque de sua conta FGTS e fazer upload de documentos;
  2. Consultar os valores de FGTS já liberados para saque;
  3. Solicitar a transferência dos valores para sua conta bancária em qualquer Instituição Financeira;
  4. Acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para saque.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas. A medida foi aprovada em reunião nesta terça-feira (25/7).

Quem paga a multa de 40% do FGTS é a empresa, mas ela não paga diretamente ao trabalhador. É emitida uma guia perante a Caixa Econômica Federal e, ao pagar essa guia, o dinheiro vai para a mesma conta do FGTS, vinculada ao trabalhador.

A principal forma de saber se a aposentadoria foi concedida é por meio da carta de concessão emitida pelo INSS.

Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego - e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual - não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.

Quanto tempo demora para ter a certidão para sacar o FGTS? Por regra, o saque do FGTS pode ser feito logo após a aposentadoria, porém, é necessário apresentar a certidão, que é liberada pelo INSS em até 20 dias corridos após a solicitação.

Não existe nenhuma lei trabalhista que engloba essa regra. Dessa forma, a estabilidade não impede que a empresa demita o trabalhador. Porém, geralmente, o período varia entre 12 a 24 meses, basicamente, que antecedem o direito de aposentadoria, dependendo da categoria em que o trabalhador se enquadra.

Conclusão: o aposentado que permanecer em atividade deve continuar contribuindo ao INSS, mas não terá retorno financeiro dessas contribuições feitas após sua aposentadoria.

Os direitos do trabalhador que se aposenta são os mesmos dos demais trabalhadores não aposentados, sem prejuízos, inclusive, em relação ao pagamento de sua aposentadoria, que será mantida no valor integral. O empregado não é obrigado a comunicar, que se aposentou ao seu empregador (exceto se for empresa pública).

No caso de aposentadoria, você poderá receber o valor cheio de um salário mínimo, sendo referente ao ano que você irá retirar seu PIS. Dessa forma, no ano de 2023 você irá receber em torno de R$1.320,00, já com o valor ajustado.

Ao se aposentar pelo INSS, o trabalhador pode ter direito de receber verbas trabalhistas e de sacar o saldo do FGTS e a sua cota do PIS/Pasep, caso ainda não tenha feito isso.

Para ter possui direito ao pagamento PIS depois de aposentado, é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 5 anos consecutivos ou não consecutivos. Além disso, é preciso ter sido aposentado por idade ou por tempo de contribuição.

Saiba mais: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão? Portanto, pode ser que o depósito ainda não tenha sido realizado, por isso, a multa ainda não aparece no extrato.

Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador não perde o direito à multa rescisória. O saque aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.